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titulo: "Deliberação CVM nº 129"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "129"
data_publicacao: 1991-08-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli129.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-129
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-129
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 129, de 07/08/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 129, de 07/08/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 96, de 18/07/1990.

> A Deliberação CVM 129 altera a composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações. Inclui o Sr. Irineu de Mula como membro e substitui o Sr. Hugo Rocha Braga pelo Sr. Salvador Augusto Bento como secretário. Impacta companhias abertas e participantes do mercado que interagem com a comissão. Prazo principal: entra em vigor imediata após publicação no DOU de 15.08.91.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/08/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 129**, emitida em **7 de agosto de 1991**, representa um ajuste na estrutura de governança das políticas de divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro. A **CVM** atua na fiscalização e orientação do mercado, e essa deliberação visa manter a atualização da comissão consultiva responsável por assessorar em questões de transparência e **disclosure** para **companhias abertas**.

A norma altera especificamente o item II da **Deliberação CVM 96/90**, que define a composição da **Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das Companhias Abertas**. As mudanças incluem a inclusão do **Sr. Irineu de Mula** como membro e a substituição do **Sr. Hugo Rocha Braga** pelo **Sr. Salvador Augusto Bento** na função de secretário. Demais componentes permanecem inalterados, preservando a continuidade das discussões.

Para os participantes do mercado, como **gestoras**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **companhias abertas**, essa alteração pode influenciar a formulação de políticas de divulgação, pois a comissão é um fórum importante para discussão de práticas. No entanto, dada a natureza de troca de pessoal, o impacto operacional direto é limitado, mas a atualização da comissão é relevante para equipes de **compliance** e **jurídico**, que devem estar cientes dos novos interlocutores para garantir alinhamento regulatório.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a deliberação apenas altera a composição pessoal da comissão consultiva, sem modifyar as regras de políticas de divulgação. As funções e responsabilidades da comissão permanecem as mesmas, e a troca de secretário e inclusão de membro não altera significativamente os processos de supervisão ou requisitos de **compliance** para o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 129, de 7 de agosto de 1991

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM Nº 96, de 18.07.90**, incluindo o nome do **Sr. Irineu de Mula** como membro e substituindo o **Sr. Hugo Rocha Braga** pelo **Sr. Salvador Augusto Bento** como secretário.

**Motivação:** Modernização da estrutura de governança da comissão consultiva, garantindo atualização e continuidade das discussões sobre políticas de divulgação, em alinhamento com os objetivos de supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 129 de 07/08/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli129.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediata após publicação, conforme **DOU de 15.08.91**. Não há prazos de transição ou vigência experimental, pois a alteração é operacional e não requer ações de adequação por parte do mercado.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é limitado, mas equipes de **compliance** e **jurídicas** devem atualizar seus contatos com a comissão consultiva, registrando os novos membros e secretário para futuras interações. Não há requisitos técnicos ou novos processos a serem implementados por gestores, intermediários ou emissores.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM (como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais decorrentes desta deliberação, pois trata-se apenas de atualização da composição da comissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli129.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-129
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-129

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 129: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-129.
