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titulo: "Deliberação CVM nº 130"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "130"
data_publicacao: 1991-08-15
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 158"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli130.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-130
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-130
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 130, de 15/08/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 130, de 15/08/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 158. Revogou a Deliberação CVM nº 63, de 04/05/1988.

> A Deliberação CVM 130 delega competência ao SMI para baixar Atos Declaratórios que autorizam o exercício de consultores, analistas e administradores de carteira. Impacta diretamente os profissionais do mercado de capitais e suas empresas. O prazo principal foi a data de publicação, 15/08/1991, com efeito imediato.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 158.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 158](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-158)

## Linha do tempo

- 15/08/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 158](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-158)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 158](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-158) · Revogou esta norma · 21/07/1993
- [Deliberação CVM nº 63](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-63) · 04/05/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 130**, emitida em **15 de agosto de 1991**, surge em um contexto de modernização da **CVM** para agilizar processos regulatórios. A norma delega explicitamente ao **Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)** a competência para expedir **Atos Declaratórios** necessários para a autorização de profissionais como **consultores**, **analistas de valores mobiliários** e **administradores de carteira**, com base na **Lei nº 6.385/76** e normas complementares como a **Instrução CVM nº 82/88**.

As regras principais estabelecem que o **SMI** deve atender aos termos fixados pela **Instrução CVM nº 82/88**, garantindo que a delegação seja exercida de forma padronizada. Além disso, a norma revoga a **Deliberação CVM nº 63/88**, unificando as diretrizes para a autorização profissional e reduzindo redundâncias no processo.

Os efeitos para o mercado incluem a simplificação do trâmite para habilitação de novos profissionais, maior eficiência operacional e redução de burocracia. No entanto, como a deliberação foi **revogada** posteriormente, seu impacto é histórico, servindo como base para regulamentações futuras na **CVM**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma alterou o fluxo de trabalho interno da **CVM**, descentralizando a autorização de profissionais para o **SMI**, o que impactou diretamente o processo de **compliance** e **jurídico** das empresas, tornando a comunicação com o **SMI** um ponto crucial. Embora de alcance limitado por ser uma delegação interna, afetou a eficiência operacional do **mercado de capitais**.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM nº 130, de 15 de agosto de 1991**.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 63, de 4 de maio de 1988**.

**Motivação:** Modernização da administração da **CVM**, delegação de competências para agilidade na autorização de profissionais, em conformidade com a **Lei nº 6.385/76**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 130 de 15/08/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli130.html)

### Adequação

Entrou em vigor em **15 de agosto de 1991**, com efeito imediato. Não há prazos de transição mencionados, e a vigência foi interrompida pela revogação posterior.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, significou a necessidade de direcionar solicitações de autorização ao **SMI**, em vez do **Colegiado da CVM**. Para **jurídicos**, exigiu o conhecimento dos termos da **Instrução CVM nº 82/88**. Equipes de **TI** não foram diretamente impactadas, dada a época.

### Alterações de Layout

Esta norma não alterou sistemas eletrônicos, pois em **1991** os processos eram majoritariamente físicos. No entanto, representou uma mudança no fluxo de trabalho interno da **CVM**, centralizando a baixa de **Atos Declaratórios** no **SMI**, o que pode ter impactado os formulários e procedimentos de submissão da época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli130.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-130
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-130

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 130: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-130.
