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titulo: "Deliberação CVM nº 135"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "135"
data_publicacao: 1991-09-30
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 155"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli135.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-135
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-135
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 135, de 30/09/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 135, de 30/09/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 155. Alterou a Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991.

> Esta deliberação da CVM, já revogada, ajustou pontualmente a estrutura organizacional da própria CVM em 1991, redefinindo a nomenclatura de unidades ligadas à Chefia de Gabinete da Presidência. Impactou a organização interna da autarquia, sem efeitos diretos imediatos para o mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 155.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155)

## Linha do tempo

- 30/09/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155) · Revogou esta norma · 30/06/1993
- [Deliberação CVM nº 132](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-132) · 22/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 135**, de **30 de setembro de 1991**, representa um ajuste administrativo interno na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários. O normativo alterou parcialmente o item II da **Deliberação CVM 132/91**, que tratava da organização das unidades ligadas à Chefia de Gabinete da Presidência.

As principais mudanças incluíram a redefinição de siglas e a explicitação da localização de algumas dessas chefias, como a "Chefia de Gabinete da Presidência (CGP-DF)", "Secretaria do Colegiado – (SEC-DF)", "Gabinete da Presidência – RJ (CGP-RJ)" e "Gabinete da Presidência – SP (CGP-SP)". Tal medida visava aprimorar a clareza da estrutura interna da autarquia na época.

Embora tenha sido um ato regulatório, o impacto desta deliberação foi estritamente interno à CVM, sem repercussões diretas para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras ou companhias abertas. Sua importância hoje é meramente histórica, evidenciando a evolução da organização interna da CVM.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico para os participantes do mercado de capitais foi **BAIXO**, pois a norma tratou exclusivamente de alterações na estrutura organizacional interna da CVM, sem criar novas obrigações, direitos ou requisitos para agentes regulados.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 135, de 30 de setembro de 1991.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM 132**, de 22 de agosto de 1991. Ambas as deliberações foram posteriormente revogadas por normativos mais recentes que reorganizaram a estrutura da CVM.

**Motivação:** Ajuste e modernização da estrutura administrativa interna da CVM para aprimorar a organização e a clareza das unidades ligadas à Chefia de Gabinete da Presidência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 135 de 30/09/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli135.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 135** entrou em vigor na data de sua publicação, **30 de setembro de 1991**. Não havia prazos de transição ou adequação para o mercado, pois suas disposições eram internas à CVM.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático foi gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A deliberação não impôs novas obrigações ou processos a serem seguidos pelos participantes do mercado.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da CVM ou requisitos técnicos operacionais para o mercado. A alteração foi apenas de cunho organizacional-administrativo interno.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli135.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-135
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-135

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 135: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-135.
