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titulo: "Deliberação CVM nº 137"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "137"
data_publicacao: 1991-11-28
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 145"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli137.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-137
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-137
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 137, de 28/11/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 137, de 28/11/1991, foi revogada pela Deliberação CVM nº 145. Alterou a Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991.

> Esta Deliberação CVM de 1991 ajustou a distribuição de superintendências e gerências entre a Presidência e as Diretorias da CVM. Impactou a organização interna da autarquia, sem reflexos diretos no mercado. Está revogada e é apenas de interesse histórico.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 145.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 145](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145)

## Linha do tempo

- 28/11/1991 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 145](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 145](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145) · Revogou esta norma · 05/05/1992
- [Deliberação CVM nº 132](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-132) · 22/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação **CVM 137**, de **28 de novembro de 1991**, representou um ajuste na estrutura organizacional interna da Comissão de Valores Mobiliários. A norma alterou a **Deliberação CVM 132/91**, redistribuindo a supervisão de diversas superintendências e gerências entre a Presidência e a Diretora Flora Valladares Coelho. Essas mudanças refletem a necessidade contínua de adaptação da **CVM** para otimizar suas operações e governança interna, permitindo uma alocação mais eficiente de responsabilidades.

Especificamente, a norma detalhou quais áreas ficariam sob a alçada da Diretora Flora Valladares Coelho, incluindo Superintendência Administrativa (**SAD**), Gerência de Orçamento e Finanças (**GAF**), e o Centro de Informática (**CDI**). Simultaneamente, a Deliberação **CVM 137** reafirmou quais áreas se vinculariam diretamente à Presidência da **CVM**, como a Chefia de Gabinete, a Secretaria do Colegiado (**SEC**), a Superintendência Jurídica (**SJU**) e a Superintendência de Relações Institucionais (**SRI**).

Embora de relevância limitada para os participantes do mercado de capitais atualmente, pois se trata de uma norma **revogada** e focada na administração interna da **CVM**, sua análise demonstra o histórico de governança e a evolução da autarquia. Para escritórios jurídicos e equipes de compliance, seu valor reside em prover contexto sobre a formação e o funcionamento das áreas que, em dado momento, seriam responsáveis pela emissão e aplicação de regulamentos que impactariam o mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado de capitais é **BAIXO**, pois a norma tratava de reestruturações internas da **CVM** e não estabelecia regras para agentes de mercado. A norma está **revogada**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 137, de 28 de novembro de 1991.

**Alterações:** Altera os itens I, alínea 'a', e II da **Deliberação CVM nº 132**, de **22.08.1991**. Esta Deliberação **CVM 137** foi posteriormente **revogada**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (no sentido de otimização da gestão interna da autarquia).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 137 de 28/11/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli137.html)

### Adequação

A Deliberação **CVM 137** entrou em vigor na data de sua publicação, **28 de novembro de 1991**. Não havia prazos de adequação para o mercado, apenas para a organização interna da **CVM**.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. O impacto foi restrito à administração e governança internas da **CVM**, reorganizando responsabilidades de diretores e superintendências.

### Alterações de Layout

Nenhuma alteração em sistemas da **CVM** ou formulários externos. Esta norma tratava exclusivamente da organização de diretorias e superintendências internas da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli137.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-137
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-137

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 137: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-137.
