---
titulo: "Deliberação CVM nº 138"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "138"
data_publicacao: 1991-11-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli138.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-138
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-138
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 138, de 28/11/1991

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 138, de 28/11/1991, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Deliberação CVM 138 transfere a Corregedoria Administrativa da CVM para a cidade do Rio de Janeiro (RJ), com efeito imediato. O ato impacta a estrutura interna da CVM e, indiretamente, os participantes do mercado que interactam com a corregedoria. O prazo principal é a vigência imediata a partir de 28 de novembro de 1991.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/11/1991. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 138**, publicada em **28 de novembro de 1991**, representa um ato de reorganização interna da **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**, whereby o Colegiado decide transferir a **Corregedoria Administrativa** para o **Rio de Janeiro (RJ)**. Esse movimento faz parte de um contexto mais amplo de centralização e otimização administrativa na CVM, visando melhorar a eficiência na supervisão e fiscalização do mercado de capitais. A regra principal é a transferência física do Órgão, que passa a operar na nova localização a partir da data da deliberação. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e emissores, o efeito direto é a necessidade de adaptar canais de comunicação e procedimentos de interação com a corregedoria, agora sediada no RJ. Historicamente, essa alteração pode ter influenciado a forma como as entidades se relacionam com a CVM, embora, com o tempo, sistemas digitais tenham minimizado impactos geográficos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo para o mercado atual, pois se trata de um ato administrativo histórico que não altera regras de conduta ou obrigações regulatórias diretas. A transferência da Corregedoria para o RJ foi internalizada ao longo dos anos, e a digitalização de processos reduziu a relevância da localização física.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 138, de 28 de novembro de 1991

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, conforme o teor da deliberação.

**Motivação:** Motivação não explicitada no texto, mas provavelmente visa centralização administrativa e melhoria na supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 138 de 28/11/1991](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli138.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de **28 de novembro de 1991**, sem prazos de transição, pois se trata de uma transferência instantânea.

### Impacto Operacional

Para gestores, equipes de compliance e jurídicos, o impacto operacional histórico foi a necessidade de atualizar endereços e canais de comunicação com a Corregedoria. Hoje, com processos digitalizados, o impacto é residual, mas serve como recordação de mudanças estruturais na CVM.

### Alterações de Layout

A transferência envolve a mudança física da Corregedoria Administrativa para o Rio de Janeiro, o que pode ter impactado sistemas internos de comunicação e procedimentos operacionais da CVM na época. Atualmente, sistemas como **SGI** ou **CVMWeb** não são diretamente afetados, mas a alteração histórica pode estar registrada em documentos internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli138.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-138
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-138

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 138: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-138.
