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titulo: "Deliberação CVM nº 141"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "141"
data_publicacao: 1992-01-23
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 220"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli141.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-141
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-141
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 141, de 23/01/1992

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 141, de 23/01/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 220.

> A Deliberação CVM 141 regulamenta operações especiais em Bolsa precedidas de captação de ordens pulverizadas por agências bancárias. Corretoras, distribuidoras e bancos são impactados, devendo arquivar dados dos comitentes para fiscalização da CVM. As operações devem ser registradas em conta especial em nome da intermediadora. Prazo principal: entra em vigor em 27/01/92.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 220.

Revogada por: [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Linha do tempo

- 23/01/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-220) · Revogou esta norma · 15/09/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 141**, publicada em **27 de janeiro de 1992**, foi emitida pela **CVM** para regulamentar operações especiais em **Bolsa de Valores** que envolvem a captação de ordens pulverizadas através de agências bancárias do país. Esse contexto surgiu da necessidade de garantir supervisão e transparência em operações que, devido à sua fragmentação, poderiam escapar do controle usual. A norma estabelece que, a critério exclusivo da **CVM**, os dados cadastrais dos comitentes devem ser arquivados na sociedade corretora ou distribuidora que intermediar a operação, ficando à disposição da fiscalização. Além disso, a operação deve ser registrada na Bolsa em nome da instituição intermediadora em uma conta especial. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de adotar procedimentos rigorosos para manter e fornecer esses dados quando solicitado, enhanceando a conformidade regulatória. Os efeitos incluem maior responsabilidade para corretoras e bancos, que devem garantir a integridade dos registros, enquanto a **CVM** fortalece sua capacidade de supervisão. Apesar de a norma ter sido revogada posteriormente, seu análisis continua relevante para entender a evolução da regulação de operações no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma afeta diretamente as corretoras, distribuidoras e bancos envolvidas em operações especiais com ordens pulverizadas, exigindo mudanças nos procedimentos de arquivamento de dados e nos sistemas de registro. No entanto, não impacta de forma generalizada todos os participantes do mercado, sendo específico para esse tipo de operação.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 141, de 23 de janeiro de 1992

**Alterações:** Esta norma não alterou resoluções anteriores, mas foi revogada por atos posteriores da **CVM**, tornando-se histórica para análise regulatória.

**Motivação:** Motivação regulatória: assegurar a transparência, o controle e a fiscalização das operações especiais em **Bolsa**, visando proteger a integridade do mercado de capitais e facilitar a supervisão pela **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 141 de 23/01/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli141.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 141** entra em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **27 de janeiro de 1992**. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de **compliance**, jurídico e **TI** das corretoras, distribuidoras e bancos, que precisam implementar procedimentos para arquivar e manter os dados dos comitentes à disposição da fiscalização. Além disso, exige que a operação seja registrada em conta especial, o que pode requerer ajustes nos sistemas de operação, contabilidade e relatórios periódicos.

### Alterações de Layout

A norma não impõe alterações em sistemas específicos da **CVM** como o **SGI** ou **CVMWeb**, mas requer que as corretoras e distribuidoras ajustem seus sistemas internos para arquivar os dados cadastrais dos comitentes e registrar as operações em conta especial, o que pode envolver modificações em formulários e relatórios internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli141.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-141
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-141

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 141: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-141.
