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titulo: "Deliberação CVM nº 142"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "142"
data_publicacao: 1992-02-04
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 558"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli142.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-142
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-142
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 142, de 04/02/1992

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 142, de 04/02/1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 558.

> Esta Deliberação obriga administradores de carteira a fornecer à CVM informações sobre operações em mercados à vista e derivativos, incluindo posições de custódia, em até 48 horas da solicitação. O prazo principal é a resposta imediata a pedidos da CVM. Impacta diretamente gestores de investimentos e equipes de compliance.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 558.

Revogada por: [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)

## Linha do tempo

- 04/02/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558) · Revogou esta norma · 26/03/2015

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 142, publicada em 4 de fevereiro de 1992, surge no contexto de fortalecimento da supervisão do mercado de valores mobiliários pela CVM, visando garantir transparência e prevenir irregularidades. A norma estabelece que administradores de carteira de valores mobiliários têm o dever de fornecer à CVM informações detalhadas sobre operações realizadas nos mercados à vista e derivativos, tanto para carteiras próprias quanto para aquelas sob sua administração, além de posições de custódia. As regras principais incluem o prazo de 48 horas para atender a solicitações da CVM, com a possibilidade de a Comissão solicitar informações adicionais conforme necessário. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de implementar processos robustos para rastreamento e relatório de operações, afetando operacionalmente gestores, administradores fiduciários e equipes jurídicas. O efeito geral é o reforço da fiscalização, mas também um aumento na carga de compliance para as instituições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque impõe uma obrigatoriedade clara e com prazo curto para prestação de informações, o que exige que administradores de carteira tenham sistemas e processos adequados para atender a solicitações da CVM de forma rápida. Isso afeta diretamente as operações de compliance e pode gerar custos de adaptação, mas é fundamental para a supervisão do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 142, de 4 de fevereiro de 1992

**Alterações:** Esta Deliberação foi revogada por norma posterior, conforme indicado na ementa oficial do feed CVM. Não foram alteradas normas anteriores específicas por este ato.

**Motivação:** A motivação regulatória é permitir que a CVM obtenha informações necessárias para a supervisão e fiscalização das operações nos mercados de valores mobiliários, visando proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 142 de 04/02/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli142.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 6 de fevereiro de 1992. O prazo principal é de 48 horas para fornecer informações após solicitação da CVM, não havendo prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores de carteira, gera a necessidade de implementar processos para rastrear operações e posições de custódia, garantindo que possam responder rapidamente a pedidos da CVM. Equipes de compliance e jurídicas devem monitorar esses prazos e garantir a conformidade, enquanto equipes de TI podem precisar de sistemas para armazenar e recuperar dados operacionais.

### Alterações de Layout

A norma não alterou sistemas específicos da CVM, como SGI ou CVMWeb, mas estabeleceu um dever de prestação de informações que pode ter impactado formulários de relatório e requisitos de compliance para administradores de carteira. Não há menção a mudanças em sistemas digitais, dada a época da publicação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli142.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-142
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-142

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 142: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-142.
