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titulo: "Deliberação CVM nº 145"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "145"
data_publicacao: 1992-05-05
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 180"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli145.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-145
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 145, de 05/05/1992

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 145, de 05/05/1992, foi revogada pela Deliberação CVM nº 180. Revogou a Deliberação CVM nº 132, de 22/08/1991, e a Deliberação CVM nº 137, de 28/11/1991.

> Esta deliberação CVM de 1992 redefiniu a organização interna da autarquia, consolidando diretorias e departamentos. Embora revogada, ela é relevante para entender a evolução da estrutura da CVM. Não há impacto direto para participantes do mercado, apenas para a organização interna da própria CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 180.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180)

## Linha do tempo

- 05/05/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180) · Revogou esta norma · 24/02/1995
- [Deliberação CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155) · 30/06/1993
- [Deliberação CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-137) · 28/11/1991
- [Deliberação CVM nº 132](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-132) · 22/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 145**, de **5 de maio de 1992**, teve como objetivo principal alterar e consolidar a estrutura organizacional interna da **Comissão de Valores Mobiliários (CVM)**. Em um período de modernização e expansão do mercado de capitais brasileiro, a autarquia buscou readequar suas áreas para melhor cumprir suas funções de supervisão, fiscalização e normatização. A norma detalha as responsabilidades de coordenação e supervisão atribuídas a cada um dos novos componentes organizacionais, refletindo um esforço para otimizar a gestão interna e a eficácia regulatória.

As principais alterações incluíram a reestruturação das diretorias, como a Diretoria de Acompanhamento de Empresas (**DIRAE**), Diretoria de Acompanhamento de Mercado (**DIRAM**), Diretoria de Administração (**DIRAD**), Diretoria de Fiscalização (**DIRFI**) e Diretoria de Normas (**DIRNO**). Cada diretoria teve seus departamentos e gerências detalhados, indicando a segregação de funções e a especialização das equipes. Por exemplo, a **DIRAE** passou a concentrar departamentos de assuntos contábeis e relações com empresas, enquanto a **DIRAM** focou em relações com o mercado e intermediários, e a **DIRFI** na fiscalização externa e processos administrativos.

Embora esta deliberação tenha sido revogada posteriormente, ela é um marco histórico na evolução da **CVM**, demonstrando a preocupação com a adequação de sua estrutura para responder aos desafios do mercado de capitais da época. Para as gestoras, corretoras e demais participantes do mercado, a norma não gerou obrigações diretas ou necessidade de adaptação de sistemas, mas indiretamente apontou para um fortalecimento institucional da **CVM**, que eventualmente se traduziria em maior capacidade de regulação e supervisão sobre o mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto para os participantes do mercado de capitais foi **BAIXO**, pois a norma tratou exclusivamente da estrutura organizacional interna da **CVM**, não impondo novas regras, requisitos ou obrigações aos agentes do mercado. O efeito foi indireto, via aprimoramento da capacidade regulatória da autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 145, de 5 de maio de 1992.

**Alterações:** Revogou as **Deliberações CVM 132/91** e **137/91**.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a **modernização** e a **eficiência de mercado**, buscando adequar a estrutura da **CVM** para uma supervisão mais eficaz do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 145 de 05/05/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli145.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 145** entrou em vigor na data de sua publicação, **5 de maio de 1992**. Não foram estabelecidos prazos de transição ou janelas de submissão para agentes de mercado, visto que se tratava de uma norma interna da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não houve trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. O impacto foi restrito à redefinição de fluxos e responsabilidades internas na própria **CVM**, sem reflexos operacionais diretos para o mercado.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da **CVM** (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado, pois a norma focou na organização interna da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli145.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-145

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 145: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145.
