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titulo: "Deliberação CVM nº 148"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "148"
data_publicacao: 1992-07-08
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 484"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli148.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-148
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-148
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 148, de 08/07/1992

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 148, de 08/07/1992, foi revogada pela Deliberação CVM nº 484.

> Deliberação CVM 148 delega competência ao Diretor de Normas para baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição de Carteira de TVM-Conta Coletiva no Brasil. Impacta intermediários como gestoras e corretoras. Prazo principal: publicação em 1992, norma revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 484.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484)

## Linha do tempo

- 08/07/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 484](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-484) · Revogou esta norma · 24/06/2005

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 148**, de **8 de julho de 1992**, foi emitida pela **CVM** com o objetivo de delegar autoridade para simplificar a aprovação de carteiras especiais no mercado de capitais. Na época, a regulamentação para a criação de **Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários (TVM)** com **Conta Coletiva** exigia procedimentos complexos, e esta delegação visava agilizar o processo.

A norma delega explicitamente ao **Diretor de Normas** da CVM o poder de baixar **Atos Declaratórios** que autorizem a constituição dessas carteiras, com base em regulamentos anteriores como a **Resolução 1.289/87** e a **Resolução 1.832**, bem como a **Instrução CVM 169**. Isso significa que, em vez de aprovação coletiva do Colegiado, decisões específicas poderiam ser tomadas por um único diretor, tornando o processo mais eficiente.

Para os participantes do mercado, como **bancos de investimento**, **corretoras** e **securitizadoras**, isso reduzia o tempo para obter autorizações para operar com esses tipos de carteiras, facilitando a administração de fundos ou investimentos coletivos. No entanto, como a deliberação foi **revogada** posteriormente, suas regras não se aplicam atualmente, mas servem como base histórica para regulamentações futuras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi **MÉDIO** quando vigente, pois alterou o fluxo de aprovação de carteiras especiais, centralizando decisões no Diretor de Normas, o que reduziu burocracia mas pode ter limitado o controle coletivo. Atualmente, com a revogação, o impacto é baixo para o mercado atual.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 148, de 8 de julho de 1992

**Alterações:** Esta deliberação não alterou diretamente outras normas, mas delegou com base na **Deliberação CVM 145**, **Resolução 1.289/87**, **Resolução 1.832** e **Instrução CVM 169**. Posteriormente, foi revogada, mas não especifica quais normas a substituíram.

**Motivação:** Motivação regulatória: modernização do processo de autorização, eficiência na concessão de atos para carteiras de TVM, adaptando-se a necessidades do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 148 de 08/07/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli148.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de publicação em **1992**. Não há prazos de transição, pois era uma delegação imediata. Vigência até ser revogada.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho para gestores e intermediários: necessidade de se adaptar ao novo fluxo de solicitação de autorizações diretamente ao **Diretor de Normas**, reduzindo tempo mas exigindo conhecimento dos **Atos Declaratórios**. Equipes de **compliance** precisavam monitorar esses atos.

### Alterações de Layout

Mudanças em sistemas: em 1992, sistemas digitais eram limitados, mas pode ter afetado procedimentos manuais de submissão de solicitações. Formulários de autorização passaram a ser tratados via **Atos Declaratórios** do **Diretor de Normas**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli148.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-148
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-148

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 148: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-148.
