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titulo: "Deliberação CVM nº 149"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "149"
data_publicacao: 1992-07-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli149.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-149
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-149
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 149, de 23/07/1992

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 149, de 23/07/1992, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 149 prorroga a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM 189/92 até 30 de novembro de 1992, exceto para reservas de reavaliação de imóveis. Faculta às companhias abertas o não preenchimento de colunas do ano anterior no ITR para trimestres iniciados até novembro de 1992. Impacta diretamente companhias abertas e equipes de contabilidade. Prazo principal: 30 de novembro de 1992.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 23/07/1992 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 149**, emitida em 23 de julho de 1992, surge no contexto de implementação das regras contábeis trazidas pela **Instrução CVM 189/92**, que tratavam das reservas de reavaliação. Devido à necessidade de transição, a CVM prorrogou a aplicação de determinados artigos para dar mais tempo às empresas se adequarem.

Principais regras: a prorrogação até 30 de novembro de 1992 para a contabilização de reservas de reavaliação, com exceção para imóveis. Além disso, as companhias abertas podem omitir as colunas do ano anterior no **ITR** para trimestres até novembro de 1992, desde que forneçam informações comparativas no Relatório de Desempenho.

Os efeitos são de redução de custos de compliance para as empresas, facilitando a transição para as novas normas contábeis, sem comprometer a transparência das informações trimestrais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A norma envolve apenas prazos e formatos de relatório, não alterando sistemas ou estruturas regulatórias profundas, portanto o impacto é limitado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 149, de 23 de julho de 1992

**Alterações:** Prorroga a aplicação da **Instrução CVM 189/92** e estabelece procedimentos para as Informações Trimestrais - **ITR**. Não revoga outras normas, mas modifica a vigência das regras existentes.

**Motivação:** Facilitar a transição para as novas regras de reavaliação contábil e garantir a continuidade na prestação de informações trimestrais durante o período de ajuste.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 149 de 23/07/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli149.html)

### Adequação

Entrada em vigor: 24 de julho de 1992. Prazo de transição: prorrogação para reservas até 30 de novembro de 1992. Para **ITR**, as facilidades aplicam-se a trimestres iniciados até novembro de 1992.

### Impacto Operacional

Companhias abertas devem revisar seus processos de preparação de **ITR**, podendo simplificar a apresentação comparativa. Equipes de contabilidade precisam se adaptar às novas facultatividades, enquanto jurídicos devem verificar o cumprimento dos prazos.

### Alterações de Layout

Mudanças no preenchimento do formulário **ITR**, permitindo a omissão de dados do ano anterior para trimestres até novembro de 1992. Não há alterações em sistemas eletrônicos da CVM, apenas orientações de preenchimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli149.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-149
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-149

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 149: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-149.
