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titulo: "Deliberação CVM nº 15"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "15"
data_publicacao: 1984-01-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli015.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-15
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-15
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 15, de 17/01/1984

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 15, de 17/01/1984, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Revogou a Deliberação CVM nº 13, de 15/10/1981.

> Esta Deliberação CVM 15 de 1984 revogou formalmente a Deliberação CVM 13/81, que tratava da reserva de reavaliação. Embora revogada, a existência dessas normativas históricas evidencia a constante evolução regulatória da CVM sobre práticas contábeis e de divulgação para companhias abertas ao longo das décadas, culminando em regras mais modernas atualmente. O impacto direto para o mercado é BAIXO hoje, pois a norma já foi revogada por regras subsequentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 17/01/1984 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-13) · 15/10/1981

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 15**, de **17 de janeiro de 1984**, representa um marco regulatório histórico da **CVM** ao formalmente revogar a **Deliberação CVM 13**, de **15 de outubro de 1981**. Ambas as deliberações faziam parte do arcabouço normativo que regia a constituição e tratamento da reserva de reavaliação nas demonstrações financeiras das companhias abertas, em um período anterior às significativas reformulações contábeis e regulatórias no Brasil.

Historicamente, a reserva de reavaliação permitia que as companhias ajustassem o valor de seus ativos a valores de mercado, impactando diretamente o patrimônio líquido e, consequentemente, a percepção de valor e solidez pelos investidores. A revogação da **Deliberação CVM 13/81** pela **CVM 15/84** indica uma atualização ou consolidação da abordagem regulatória da **CVM** sobre o tema, preparando o terreno para normativas mais abrangentes que viriam a seguir, como a **Lei nº 6.404/76** (Lei das S.A.) e suas sucessivas alterações.

Para gestoras, corretoras e companhias abertas, este normativo hoje tem um valor meramente histórico. No entanto, sua existência ressalta a importância da análise da evolução das normas contábeis e regulatórias da **CVM** para entender o contexto das regras atuais e a trajetória da proteção ao investidor e da transparência no mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** por se tratar de uma norma já revogada e de caráter histórico. Não há efeitos práticos ou operacionais atuais para os participantes do mercado de capitais, sendo relevante apenas para estudos de direito regulatório e contábil histórico.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 15, de 17 de janeiro de 1984.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM Nº 13**, de **15 de outubro de 1981**.

**Motivação:** Modernização do arcabouço normativo contábil da **CVM** em relação à reserva de reavaliação, alinhando as regras às práticas e necessidades da época. Indica um esforço contínuo da **CVM** para manter a eficiência do mercado e a clareza nas práticas contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 15 de 17/01/1984](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli015.html)

### Adequação

Esta Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **26 de janeiro de 1984**. Não há prazos de adequação aplicáveis atualmente, pois a norma já foi revogada há décadas por regulamentações posteriores.

### Impacto Operacional

Nenhum impacto operacional atual para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A análise se restringe ao entendimento histórico da evolução das normas contábeis e de divulgação no mercado de capitais brasileiro.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais atuais decorrentes desta deliberação, dado seu caráter histórico e revogado. As normas de reserva de reavaliação foram subsequentemente tratadas por legislação e regulamentação contábil mais modernas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli015.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-15
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-15

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 15: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-15.
