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titulo: "Deliberação CVM nº 150"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "150"
data_publicacao: 1992-08-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli150.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-150
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-150
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 150, de 12/08/1992

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 150, de 12/08/1992, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Autoriza a International Finance Corporation (IFC) a atuar como integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários no Brasil. Impacta directamente a IFC, emissores de valores e intermediários do mercado. Prazo principal: entrada em vigor com a publicação no DOU de 31.08.1992.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/08/1992. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM Nº150, de 12 de agosto de 1992, representa um marco na regulação do mercado de capitais brasileiro, ao autorizar uma instituição financeira internacional, a International Finance Corporation (IFC), a integrar o sistema de distribuição de valores mobiliários. Este ato normativo foi emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com base na Lei Nº 6.385/1976 e em convenções internacionais, visando facilitar a presença de entidades globais no mercado nacional. As regras principais estabelecem que a IFC pode atuar exclusivamente como agente da companhia emissora ou por conta própria, subscrevendo ou comprando emissões para colocar no mercado, o que amplia as opções de distribuição para emissores e introduz um novo participante com capacidade internacional. Para os participantes do mercado, isso significa maior concorrência, potencial aumento de liquidez e maior integração com mercados globais, mas também exige que gestores, equipes de compliance e jurídicos adaptem seus processos para lidar com as específicas operações da IFC, garantindo adherence às normas de distribuição e prevenção de riscos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como médio porque a autorização é específica para uma única instituição, a IFC, o que limita o alcance imediato no entanto, ao permitir que uma entidade de grande porte e reputação internacional atue no sistema de distribuição, pode gerar efeitos cascata na dinâmica do mercado, influenciando práticas de other intermediários e aumentando a complexidade regulatória para supervisão.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº150, de 12 de agosto de 1992

**Alterações:** A norma não menciona alterações ou revogações de resoluções, instruções, deliberações ou portarias anteriores da CVM. Trata-se de um ato isolado de autorização.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na implementação de convenções internacionais, especificamente a aprovação da convenção relativa à Corporação Financeira Internacional (IFC) pelo Decreto Legislativo Nº 68/1956, visando integrar a IFC ao mercado de capitais brasileiro e promover a eficiência e a abertura do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 150 de 12/08/1992](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli150.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto de 1992. Não há prazos de transição ou janelas de submissão descritos, sugerindo aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Para a IFC, gera a necessidade de estruturar operações de distribuição em conformidade com as normas da CVM. Para gestores, corretoras e bancos de investimento, implica em adaptar processos de due diligence e operacionais para interagir com a IFC como nova entidade distribuidora. Equipes de compliance e jurídico devem revisar procedimentos de verificação regulatória e de supervisão das atividades de distribuição envolvendo a IFC. Não há impacto direto mencionado para equipes de tecnologia, mas pode requerer atualizações em sistemas para registrar operações com a IFC.

### Alterações de Layout

Não há descrição de alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários cadastrais e relatórios periódicos no texto da norma, pois se trata de um ato de autorização específica para uma instituição.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli150.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-150
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-150

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 150: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-150.
