---
titulo: "Deliberação CVM nº 155"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "155"
data_publicacao: 1993-06-30
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 180"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli155.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-155
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 155, de 30/06/1993

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 155, de 30/06/1993, foi revogada pela Deliberação CVM nº 180. Revogou a Deliberação CVM nº 124, de 16/07/1991, e a Deliberação CVM nº 135, de 30/09/1991.

> Esta Deliberação CVM 155 de 1993 redefiniu a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo novas siglas e subordinações de suas superintendências e gerências. Afeta internamente a CVM, sem impacto direto nos participantes do mercado. Sua importância é histórica, pois foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 180.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180)

## Linha do tempo

- 30/06/1993 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180) · Revogou esta norma · 24/02/1995
- [Deliberação CVM nº 145](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145) · 05/05/1992
- [Deliberação CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-135) · 30/09/1991
- [Deliberação CVM nº 124](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-124) · 16/07/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 155**, publicada em **30 de junho de 1993**, teve como objetivo principal reestruturar a organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. Na época, essa norma estabeleceu os componentes, as siglas e as respectivas subordinações das diversas áreas da autarquia, desde o Colegiado e a Presidência até as Superintendências e Gerências, incluindo unidades regionais em São Paulo e Brasília. Essa medida foi fundamental para adequar a **CVM** às demandas regulatórias e de supervisão daquele período, otimizando o fluxo de trabalho e a especialização das equipes.

Embora focada na organização interna da autarquia, a norma indiretamente impactou o mercado de capitais ao delinear as áreas responsáveis por interagir com os participantes. Superintendências como a de Relações com Mercado e Intermediários (**SMI**), Relações com Empresas (**SEP**), Relações com Investidores (**SIN**) e Fiscalização (**SFI**) tiveram suas estruturas e responsabilidades definidas ou ratificadas, direcionando a atuação da **CVM** na supervisão, normatização e proteção do investidor. A clareza organizacional interna contribui para a eficiência regulatória externa.

Atualmente, a **Deliberação CVM 155** é um documento histórico, pois foi posteriormente revogada por atos normativos que implementaram novas e mais modernas estruturas organizacionais na **CVM**. Contudo, ela representa um marco na evolução institucional da **CVM**, demonstrando a preocupação constante da autarquia em adaptar-se e fortalecer sua capacidade de atuação no dinâmico mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois a Deliberação se refere à estrutura interna da **CVM** e não estabelece regras ou obrigações diretas para os participantes do mercado de capitais. É um ato de gestão administrativa interna.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 155, de 30 de junho de 1993.

**Alterações:** Revoga as Deliberações **CVM 124/91** e **CVM 145/92**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através da otimização da gestão interna e supervisão da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 155 de 30/06/1993](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli155.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, **30 de junho de 1993**, sem prazos de transição aplicáveis a participantes do mercado.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois a norma trata de organização interna da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas ou layouts para os participantes do mercado, pois a norma trata da estrutura organizacional interna da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli155.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-155

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 155: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155.
