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titulo: "Deliberação CVM nº 156"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "156"
data_publicacao: 1993-07-16
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 177"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli156.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-156
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-156
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 156, de 16/07/1993

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 156, de 16/07/1993, foi revogada pela Deliberação CVM nº 177. Revogou a Deliberação CVM nº 121, de 13/06/1991, e a Deliberação CVM nº 153, de 31/03/1993.

> Esta Deliberação CVM delegou competência ao Superintendente de Internacionalização e Desenvolvimento para autorizar a constituição de carteiras de títulos. Impactava instituições financeiras e o mercado de capitais no que tange a investimentos estrangeiros. A norma foi revogada, não havendo prazo de adequação atual.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 177.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-177)

## Linha do tempo

- 16/07/1993 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-177)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 177](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-177) · Revogou esta norma · 08/02/1995
- [Deliberação CVM nº 153](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-153) · 31/03/1993
- [Deliberação CVM nº 121](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-121) · 13/06/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 156**, de **16 de julho de 1993**, representou um marco na organização interna da **CVM**, especificamente no que tange à alocação de responsabilidades para a autorização de investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiro. No contexto da época, com a abertura e modernização do mercado, a **CVM** buscou otimizar seus processos ao delegar a competência para baixar Atos Declaratórios à Superintendência de Internacionalização e Desenvolvimento.

Esta delegação permitia que o Superintendente autorizasse a formação de **Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários** e **Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários – Conta Coletiva**, conforme as regras estabelecidas pelo **Regulamento anexo IV à Resolução CMN nº 1.289/87**, instituído pela **Resolução CMN nº 1.832/91** e pela **Instrução CVM nº 169/92**. Isso significava um passo para agilizar a entrada de capital estrangeiro no país, simplificando os procedimentos administrativos para os investidores e suas instituições representativas.

Embora revogada, a **Deliberação CVM 156** é um exemplo da evolução regulatória no Brasil. As competências que antes eram exercidas por meio desta delegação específica foram posteriormente internalizadas ou reestruturadas em normativos mais amplos que hoje regem a matéria de investimentos estrangeiros e a organização da **CVM**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico atual é **BAIXO**, pois a norma está **revogada**. Historicamente, o impacto foi **MÉDIO**, ao simplificar a autorização de investimentos estrangeiros, mas sua natureza era mais organizacional interna da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 156, de 16 de julho de 1993.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação CVM nº 153**, de **31 de março de 1993**, e a **Deliberação CVM nº 121**, de **13 de junho de 1991**.

**Motivação:** A principal motivação foi a **eficiência de mercado** e a **modernização** da estrutura organizacional da **CVM**, após a **Deliberação CVM nº 155**, de **30 de junho de 1993**, que estabeleceu a nova estrutura interna.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 156 de 16/07/1993](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli156.html)

### Adequação

Esta norma entrou em vigor na data de sua publicação, **16 de julho de 1993**. Não há cronograma de adequação em vigor, pois a norma está **revogada**.

### Impacto Operacional

Historicamente, para gestores, administradores fiduciários e intermediários que lidavam com investimentos estrangeiros, a norma simplificava o processo de obtenção de autorização para as carteiras, direcionando o fluxo para uma superintendência específica da **CVM**. Atualmente, não há impacto operacional direto, pois a matéria é regida por normativos posteriores.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas ou layouts para o mercado, visto que se trata de uma delegação de competência interna e a norma está **revogada**. As operações impactadas seriam a submissão e aprovação de pedidos para constituição de carteiras de **Títulos e Valores Mobiliários** para investidores estrangeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli156.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-156
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-156

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 156: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-156.
