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titulo: "Deliberação CVM nº 158"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "158"
data_publicacao: 1993-07-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli158.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-158
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-158
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 158, de 21/07/1993

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 158, de 21/07/1993, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 130, de 15/08/1991.

> Esta Deliberação delega à Superintendência de Relações com Investidores (SRI) a competência para autorizar o exercício das atividades de consultor/analista de valores mobiliários e administrador de carteira. Impacta diretamente os profissionais e empresas que buscam ou já possuem essas autorizações. A norma revoga uma deliberação anterior e entrou em vigor imediatamente.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/07/1993. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 130](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-130) · 15/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 158**, de **21 de julho de 1993**, representa um ajuste interno na estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo principal é otimizar os processos de autorização para profissionais que atuam no mercado de capitais. Ao transferir a responsabilidade de emitir Atos Declaratórios para a **Superintendência de Relações com Investidores (SRI)**, a CVM busca maior eficiência e centralização na gestão dessas autorizações.

Historicamente, a CVM tem buscado aprimorar seus mecanismos de supervisão e registro, garantindo que apenas profissionais qualificados e autorizados possam exercer funções que impactam diretamente o investidor. A delegação de competência para a **SRI** para autorizar as atividades de consultor/analista de valores mobiliários e administrador de carteira, conforme previsto nas **Instruções CVM 43/1985** e **82/1988**, reflete essa preocupação com a integridade e a transparência do mercado.

Para os participantes do mercado, como os próprios consultores, analistas e administradores de carteira, a mudança significa que os trâmites para obtenção ou manutenção de suas autorizações deverão ser direcionados à **SRI**. Embora seja uma alteração administrativa, ela pode influenciar a agilidade e os canais de comunicação com a CVM para esses profissionais, reforçando a importância de acompanhar as normativas internas que regem seus registros.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois trata-se de uma delegação interna de competência na CVM, sem alterar as regras de fundo para o exercício das atividades. Afeta a gestão interna da CVM e, indiretamente, os trâmites administrativos para os profissionais, mas não o modelo de negócios ou as obrigações regulatórias dos participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 158, de 21 de julho de 1993

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 130, de 15 de agosto de 1991**. Fundamenta-se nas **Instruções CVM nº 43, de 05 de março de 1985** e **nº 82, de 19 de setembro de 1988**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através de ajustes na estrutura organizacional interna da CVM para otimizar a supervisão e os processos de autorização de profissionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 158 de 21/07/1993](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli158.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, **21 de julho de 1993**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão específicos, pois a alteração é de cunho administrativo interno.

### Impacto Operacional

Para os gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, o impacto é mínimo. Para os **consultores/analistas de valores mobiliários** e **administradores de carteira**, o trabalho prático se limita a direcionar eventuais dúvidas ou processos de autorização e registro para a **Superintendência de Relações com Investidores (SRI)**, ao invés de outras superintendências anteriormente responsáveis. As equipes de **Compliance/Jurídico** devem apenas atualizar seus entendimentos sobre qual área da CVM é responsável por essas autorizações.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas externos da CVM. A mudança é interna, focando na realocação de responsabilidades para a **SRI** em relação à emissão de Atos Declaratórios, impactando os fluxos de trabalho dentro da CVM e os pontos de contato para os requerentes de autorização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli158.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-158
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-158

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 158: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-158.
