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titulo: "Deliberação CVM nº 165"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "165"
data_publicacao: 1994-03-01
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli165.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-165
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-165
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 165, de 01/03/1994

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 165, de 01/03/1994, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Estabelece o estorno da reserva de reavaliação em caso de descontinuidade de bens sem reposição. Impacta companhias abertas e controladoras. Prazo principal: entra em vigor na publicação, com aplicação opcional para exercícios anteriores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 01/03/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 165, emitida em 1º de março de 1994, foi regulamentada com base nas leis 6.404/76 e 6.385/76 para orientar o tratamento contábil de ativos imobilizados reavaliados que forem descontinuados. A norma determina que, sempre que houver decisão de venda ou descontinuidade de um bem anteriormente reavaliado, sem intenção de reposição, as companhias abertas devem estornar a parcela da reserva de reavaliação e as respectivas provisões para impostos e contribuições, voltando ao princípio contábil de custo corrigido. Isso aplica-se também às reavaliações contabilizadas pela controladora ou investidora pelo método de equivalência patrimonial. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de ajustes patrimoniais e fiscais nas demonstrações financeiras, garantindo que o valor dos ativos reflita a descontinuidade operacional e a manutenção do capital físico. Empresas precisam de processos de compliance para identificar tais situações e realizar os estornos adequados, impactando a transparência e a confiança dos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera práticas contábeis essenciais para companhias abertas, exigindo ajustes patrimoniais que podem afetar o resultado líquido e a composição do capital. Requer attention da parte financeira e de compliance para evitar distorções no balanço.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 165, de 1º de março de 1994

**Alterações:** Não altera normas anteriores da CVM, mas estabelece critérios específicos para estorno. Foi revogada por normas posteriores.

**Motivação:** Motivação regulatória: orientar o tratamento contábil para manutenção do capital físico e consistência nos princípios contábeis, abandonando o custo corrigido quando não há reposição de bens.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 165 de 01/03/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli165.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 03 de março de 1994 (data da publicação no DOU). Prazo de transição: aplicação facultada às demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 1993.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de contabilidade e compliance, que devem revisar o ativo imobilizado, identificar bens descontinuados, calcular o estorno da reserva de reavaliação e ajustar as provisões fiscais. Intermediários e emissores precisam de processos para garantir conformidade contábil.

### Alterações de Layout

Não promove mudanças direta em sistemas da CVM, como SGI ou CVMWeb, mas requer que as empresas ajustem seus sistemas contábeis internos para registrar o estorno da reserva de reavaliação e provisões relacionadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli165.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-165
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-165

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 165: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-165.
