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titulo: "Deliberação CVM nº 166"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "166"
data_publicacao: 1994-03-28
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 180"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli166.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-166
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-166
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 166, de 28/03/1994

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 166, de 28/03/1994, foi revogada pela Deliberação CVM nº 180.

> Esta Deliberação CVM 166 alterou a estrutura organizacional da CVM, especificamente as Superintendências de Relações com Investidores (SIN) e de Relações com Empresas (SEP). O objetivo foi readequar as gerências internas. Revogada, possui impacto meramente histórico para o mercado atual.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 180.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180)

## Linha do tempo

- 28/03/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180) · Revogou esta norma · 24/02/1995
- [Deliberação CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155) · 30/06/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 166**, de **28 de março de 1994**, representou um ajuste pontual na estrutura interna da **CVM**, alterando a **Deliberação CVM 155/93**. Embora seja uma norma de caráter interno, ela reflete a evolução e a reorganização dos setores da autarquia responsáveis pelo relacionamento com o mercado e os investidores. Na época, tais mudanças visavam otimizar a supervisão e o atendimento.

As principais alterações focaram na **Superintendência de Relações com Investidores (SIN)**, que teve sua estrutura expandida para incluir novas gerências como a **Gerência de Orientação a Investidores** no Rio de Janeiro e em São Paulo, e gerências dedicadas ao credenciamento e acompanhamento de **Investidores Institucionais (GIC e GII)**. Em contrapartida, a **Superintendência de Relações com Empresas (SEP)** teve uma gerência específica (GEN.SP) excluída, realocando suas funções ou extinguindo-as para evitar sobreposições.

Para os participantes do mercado de capitais da época, essas mudanças significavam uma reorientação sobre qual departamento da **CVM** contatar para assuntos específicos, especialmente aqueles relacionados a investidores e empresas. Hoje, a **Deliberação CVM 166** está revogada e tem valor histórico, demonstrando como a **CVM** adaptava sua estrutura para melhor atender às demandas regulatórias e de mercado de então.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico desta norma no mercado de capitais é considerado **BAIXO**, pois tratou-se de uma reorganização interna da **CVM**, sem alterar regras diretamente aplicáveis a produtos, serviços ou participantes de mercado. Atualmente, a norma está revogada e não possui efeitos.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 166, de 28 de março de 1994.

**Alterações:** Altera a **Deliberação CVM nº 155, de 30.06.93**, especificamente nos itens I e II. A **Deliberação CVM 166** foi posteriormente revogada.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado através da reorganização administrativa da **CVM** para melhor supervisionar e relacionar-se com investidores e empresas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 166 de 28/03/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli166.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 166** entrou em vigor na data de sua publicação, **28 de março de 1994**. Como era uma norma de caráter interno, não houve prazos de transição para o mercado. Sua vigência foi até sua revogação posterior.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para gestoras, administradores fiduciários, intermediários ou emissores na época era mínimo, limitando-se a uma possível reorientação sobre qual gerência específica da **CVM** contatar para determinadas demandas relativas a investidores ou empresas. Não gerou trabalho prático de adequação regulatória ou tecnológica para o mercado.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas externos da **CVM** ou formulários para o mercado, apenas reestruturações de gerências internas e suas respectivas atuações. Não havia, à época, sistemas digitais como o **SGI** ou **CVMWeb** que pudessem ser afetados diretamente por uma mudança organizacional dessa natureza.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli166.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-166
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-166

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 166: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-166.
