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titulo: "Deliberação CVM nº 167"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "167"
data_publicacao: 1994-03-29
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 186"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli167.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-167
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-167
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 167, de 29/03/1994

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 167, de 29/03/1994, foi revogada pela Deliberação CVM nº 186.

> Esta norma (revogada) criou uma comissão consultiva para apoiar a CVM na cooperação internacional e na adaptação da regulação brasileira aos padrões globais. Impactou principalmente a própria CVM e associações de mercado, visando a globalização do mercado de capitais brasileiro.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 186.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-186)

## Linha do tempo

- 29/03/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-186)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-186) · Revogou esta norma · 08/12/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 167**, de **29 de março de 1994**, marcou um passo significativo da **CVM** em sua estratégia de inserção no cenário financeiro global. O contexto regulatório da época demandava uma maior integração do mercado de capitais brasileiro com os padrões internacionais, especialmente em face da crescente globalização econômica. A criação de uma comissão consultiva específica para relações institucionais internacionais demonstrou a preocupação da autarquia em alinhar suas práticas e regulamentações com as diretrizes de organismos como a **IOSCO**, garantindo segurança, eficiência e justiça no processo de internacionalização do mercado nacional.

As regras principais estabeleciam a composição da comissão, incluindo representantes da **CVM** e de importantes instituições do mercado como **BOVESPA**, **BVRJ**, **BM&F** e **ANDIMA**. O objetivo era ambicioso: contribuir para a troca de informações e cooperação com agências reguladoras internacionais, opinar sobre resoluções da **IOSCO** para possível adoção no Brasil e assessorar a **CVM** em reuniões e discussões globais. A comissão tinha também a tarefa de cooperar na adequação da legislação brasileira de valores mobiliários aos padrões internacionais, sempre respeitando as características e interesses nacionais.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e bancos de investimento, a existência dessa comissão indicava uma futura harmonização regulatória, que poderia facilitar o acesso a mercados estrangeiros e a atração de capital externo. Embora a **Deliberação** tenha sido **revogada**, seu espírito de internacionalização permanece relevante e foi incorporado em iniciativas subsequentes da **CVM**, que continua a buscar aprimorar a regulação em linha com as melhores práticas globais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** por estabelecer um marco para a internacionalização da regulamentação do mercado de capitais brasileiro, influenciando indiretamente futuras normas e a postura da **CVM** em relação a padrões globais, embora não criasse obrigações diretas e imediatas para a maioria dos participantes do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 167, de 29 de março de 1994.

**Alterações:** A **Deliberação CVM 167** foi **revogada** por atos normativos posteriores da **CVM** que reorganizaram ou modernizaram as estruturas internas e as competências relacionadas às relações internacionais.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e a eficiência de mercado, buscando a inserção do País no processo de globalização dos mercados e a adequação da regulamentação brasileira aos padrões internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 167 de 29/03/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli167.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 167** entrou em vigor na data de sua publicação, em **06 de abril de 1994**. Não houve prazos de transição ou janelas de submissão para o mercado, pois a norma criava uma estrutura interna da **CVM** e de representações setoriais.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado foi principalmente para os representantes da **CVM** e das instituições participantes **(BOVESPA, BVRJ, BM&F, ANDIMA)**, que precisavam dedicar tempo e recursos para participar das reuniões da comissão, formular opiniões e sugestões. Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, não houve impacto operacional direto ou necessidade de adequação de sistemas ou processos no dia a dia.

### Alterações de Layout

Esta **Deliberação** não implicou em alterações diretas em sistemas da **CVM** como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. As mudanças eram de natureza organizacional e consultiva, focadas na criação de um fórum de discussão e aconselhamento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli167.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-167
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-167

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 167: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-167.
