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titulo: "Deliberação CVM nº 169"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "169"
data_publicacao: 1994-05-10
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 186"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli169.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-169
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-169
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 169, de 10/05/1994

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 169, de 10/05/1994, foi revogada pela Deliberação CVM nº 186.

> A Deliberação CVM 169, de 10 de maio de 1994, cria uma comissão consultiva para discutir a internacionalização dos mercados de valores mobiliários. Impacta diretamente associações de mercado, bolsas de valores e bancos de investimento, que devem nomear representantes. O prazo principal é a entrada em vigor imediata na data da publicação (20 de maio de 1994), sem prazos de transição adicionais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 186.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-186)

## Linha do tempo

- 10/05/1994 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-186)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-186) · Revogou esta norma · 08/12/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 169** foi emitida em um contexto de crescente necessidade de integrar o mercado de valores mobiliário brasileiro ao cenário internacional, visando aumentar sua competitividade e eficiência. A norma estabelece a criação da Comissão Consultiva de Internacionalização dos Mercados, com o objetivo de contribuir para a troca de informações e o desenvolvimento de estudos que formulem políticas de adequação do mercado brasileiro aos padrões globais. As regras principais definem a composição da comissão, incluindo representantes da **CVM** e de instituições como **ABAMEC**, **ABRASCA**, **ADEVAL**, **ANBID**, **ANDIMA**, **BVRJ**, **BOVESPA** e **BM&F**, garantindo uma ampla representatividade setorial. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a possibilidade de influenciar políticas regulatórias, promover a cooperação entre instituições e facilitar a adaptação a práticas internacionais, embora a comissão tenha caráter consultivo e não vinculante. É importante notar que esta deliberação foi posteriormente revogada, mas seu impacto histórico na estruturação do diálogo regulatório permanece relevante.

Impacto Sistêmico

BAIXO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 169, de 10 de maio de 1994

**Alterações:** Esta deliberação não alterou normas anteriores, mas criou uma nova estrutura consultiva. Posteriormente, foi revogada por atos posteriores da CVM, refletindo evoluções no cenário regulatório.

**Motivação:** A motivação regulatória foi a modernização do mercado de valores mobiliários brasileiro, visando melhorar sua competitividade internacional, promover a integração com mercados globais e garantir uma transparência e eficiência maiores through estudos coordenados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 169 de 10/05/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli169.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, **20 de maio de 1994**, sem prazos de transição ou vigência experimental. As atividades da comissão deveriam ser iniciadas imediatamente, com prazos definidos internamente pela própria comissão.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é limitado para gestores, intermediários e equipes de **compliance**/**jurídico**, pois a norma exigia apenas a indicação de representantes para participar da comissão, sem requisitos de reporte ou ajustes em processos. Para a área de **tecnologia**, não há impacto direto, já que não há alterações em sistemas. No entanto, as instituições precisavam alocar recursos humanos para contribuir com estudos, o que poderia envolver trabalho adicional em análise de mercado.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, pois a norma trata da criação de uma comissão física. tampouco houve mudanças em formulários cadastrais ou relatórios periódicos, já que o foco é em atividades de estudo e debate.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli169.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-169
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-169

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 169: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-169.
