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titulo: "Deliberação CVM nº 172"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "172"
data_publicacao: 1994-09-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli172.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-172
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-172
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 172, de 01/09/1994

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 172, de 01/09/1994, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 161, de 27/01/1994.

> Esta norma da CVM altera a composição de uma comissão consultiva de normas contábeis, incluindo um novo membro. Impacta indiretamente as companhias abertas e participantes do mercado que utilizam essas normas. A alteração é imediata.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/09/1994. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 172**, de **1º de setembro de 1994**, trata da alteração na composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis da **CVM**. Esta comissão tem um papel fundamental na discussão e proposição de diretrizes contábeis que impactam diretamente as companhias abertas e, por extensão, todos os participantes do mercado de capitais que dependem da transparência e fidedignidade das demonstrações financeiras. O contexto regulatório da época buscava aprimorar a estrutura de governança e suporte técnico para a edição de normas contábeis.

Especificamente, a deliberação incluiu o Sr. Hugo Rocha Braga como novo membro da referida comissão, sem alterar os demais componentes já estabelecidos pela **Deliberação CVM 161**, de **27 de janeiro de 1994**. Essa prática de atualização da composição de órgãos consultivos é comum e essencial para garantir a representatividade e a expertise necessárias nas discussões técnicas.

Para o mercado, a mudança na composição de uma comissão consultiva de normas contábeis tem um impacto indireto. A expertise dos membros influencia a qualidade e a direção das recomendações e normas contábeis que, em última instância, afetam a elaboração e a divulgação de informações financeiras pelas companhias abertas, investidores e analistas, impactando a tomada de decisão no mercado. A **CVM**, ao fazer essas alterações, busca manter a relevância e a competência de seus órgãos de apoio técnico.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A alteração na composição de uma comissão consultiva tem um impacto sistêmico baixo, pois não modifica diretamente regras operacionais ou o ambiente regulatório para os participantes do mercado. O impacto é mais interno à CVM e na formação das políticas futuras.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 172, de 1º de setembro de 1994.

**Alterações:** Altera o item II da Deliberação CVM Nº 161, de 27 de janeiro de 1994.

**Motivação:** Eficiência de mercado, no sentido de assegurar a competência e representatividade técnica para a formulação de normas contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 172 de 01/09/1994](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli172.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 172** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, **1º de setembro de 1994**, sem necessidade de prazos de transição ou adequação por parte do mercado, dado seu caráter administrativo interno.

### Impacto Operacional

Não há impacto operacional direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A alteração se restringe à composição de uma comissão consultiva interna da CVM e não gera trabalho prático para os regulados.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais decorrentes desta deliberação. A alteração é meramente interna à CVM, referente à composição de uma comissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli172.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-172
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-172

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 172: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-172.
