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titulo: "Deliberação CVM nº 180"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "180"
data_publicacao: 1995-02-24
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 197"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli180.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-180
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 180, de 24/02/1995

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 180, de 24/02/1995, foi revogada pela Deliberação CVM nº 197. Revogou 3 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 155, de 30/06/1993, e a Deliberação CVM nº 145, de 05/05/1992.

> Esta Deliberação CVM 180 de 1995 reorganiza a estrutura interna da CVM, detalhando suas superintendências, gerências e suas respectivas siglas e subordinações, além de distribuir os componentes organizacionais por localidade. Embora revogada, ela estabeleceu a base para o funcionamento da autarquia naquela época. Seu impacto direto era interno à CVM, mas as mudanças refletiam e moldavam a forma como o mercado de capitais interagia com a reguladora.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 197.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197)

## Linha do tempo

- 24/02/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197) · Revogou esta norma · 14/08/1996
- [Deliberação CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-184) · 09/10/1995
- [Deliberação CVM nº 166](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-166) · 28/03/1994
- [Deliberação CVM nº 155](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-155) · 30/06/1993
- [Deliberação CVM nº 145](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-145) · 05/05/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 180**, publicada em **07 de março de 1995**, representou uma reestruturação significativa da organização interna da Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**). O objetivo primordial era otimizar a operação da autarquia, definindo claramente as responsabilidades e a hierarquia de suas superintendências e gerências. Esta reorganização visava melhorar a capacidade da **CVM** de fiscalizar, regular e desenvolver o mercado de capitais brasileiro, adaptando-se às necessidades e à complexidade crescentes daquele período. Para o mercado, embora uma norma de caráter administrativo interno, ela impactava indiretamente a forma como os participantes se relacionavam com as diferentes áreas da **CVM** para questões de registro, fiscalização e acompanhamento.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico para os participantes do mercado de capitais é considerado **BAIXO**, uma vez que a **Deliberação CVM 180** trata primariamente da estrutura interna da própria **CVM**. As mudanças diretas não alteram regras de conduta, produtos ou operações do mercado, mas sim a forma como a reguladora se organiza para executar suas funções, podendo ter um efeito indireto na eficiência e comunicação com o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 180, de 24 de fevereiro de 1995.

**Alterações:** Esta deliberação revogou as **Deliberações CVM nº 155, de 30 de junho de 1993**, e **Deliberação CVM nº 166, de 28 de março de 1994**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a modernização e aprimoramento de sua própria estrutura organizacional para melhor atender às suas funções de supervisão e desenvolvimento do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 180 de 24/02/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli180.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 180** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **07 de março de 1995**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão para os participantes do mercado, visto ser uma norma de caráter organizacional interno da **CVM**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de **TI**/Compliance é inexistente em termos de novas obrigações ou processos. O principal efeito, se houver, seria a alteração das siglas e nomes de departamentos da **CVM**, exigindo que os participantes do mercado se atualizassem sobre a nova estrutura para direcionar adequadamente suas comunicações ou processos que envolvam a autarquia.

### Alterações de Layout

Esta **Deliberação CVM 180** não gerou alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças são estritamente relativas à denominação e subordinação de suas áreas internas e à distribuição física de suas superintendências.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli180.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-180

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 180: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180.
