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titulo: "Deliberação CVM nº 184"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "184"
data_publicacao: 1995-10-09
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 197"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli184.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-184
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-184
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 184, de 09/10/1995

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 184, de 09/10/1995, foi revogada pela Deliberação CVM nº 197.

> Esta Deliberação CVM 184 redefiniu a estrutura interna da CVM em 1995, estabelecendo novas superintendências, gerências e suas respectivas siglas e subordinações. O impacto foi interno à autarquia e revogou a Deliberação CVM 180/95. Sua entrada em vigor foi na data de publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 197.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197)

## Linha do tempo

- 09/10/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197) · Revogou esta norma · 14/08/1996
- [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180) · 24/02/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação **CVM 184**, publicada em **06 de outubro de 1995**, delineou uma reestruturação significativa na arquitetura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários. Esta medida, embora interna, é um marco para entender a evolução da autarquia reguladora. Ela estabeleceu as diversas superintendências (como **SRE**, **SIN**, **SMI**, **SFI**, **SNC**, **SJU**, **SDI**, **SAD**, **SSI**, **SRB**, **SRS**) e suas respectivas gerências, com o objetivo de otimizar os processos de supervisão e regulação do mercado de capitais brasileiro da época. A delimitação clara de responsabilidades entre as novas unidades organizacionais visava aprimorar a capacidade da **CVM** de responder aos desafios de um mercado em crescimento e de suas diferentes demandas, desde o relacionamento com empresas e investidores até a fiscalização e normatização contábil.

Para o mercado de capitais, esta reorganização representou a formalização das áreas de interação com a **CVM**, impactando indiretamente gestoras, corretoras e companhias abertas ao definir quem cuidava de 'Relações com Empresas' (**SRE**), 'Relações com Investidores e Intermediários' (**SIN**), e 'Fiscalização' (**SFI**). A clareza da estrutura permitia aos participantes do mercado identificar os canais e as áreas responsáveis por diferentes tipos de demandas regulatórias, licenciamento, fiscalização e acompanhamento, melhorando a previsibilidade e a eficiência nas interações com o regulador. A Deliberação também especificou a distribuição geográfica de algumas dessas unidades, reforçando a atuação regional da **CVM** em São Paulo e Brasília.

Em termos de impacto regulatório e administrativo, a Deliberação **CVM 184** revogou expressamente a Deliberação **CVM 180**, indicando uma revisão completa da estrutura anterior. Esta atualização refletia a necessidade contínua da **CVM** de se adaptar e modernizar para cumprir sua missão de proteger investidores, garantir a eficiência e o desenvolvimento do mercado de capitais. Embora focada na organização interna, essa redefinição teve um efeito cascata na forma como a autarquia interagia e regulava o ambiente de investimentos brasileiro, moldando as bases para futuras regulamentações e aprimoramento da supervisão.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico para os participantes do mercado de capitais foi indireto e principalmente administrativo. A Deliberação **CVM 184** focou na reorganização interna da **CVM**, estabelecendo as áreas responsáveis por diferentes funções regulatórias. Não introduziu novas regras de conduta ou operacionais para as entidades reguladas, mas definiu a estrutura com a qual estas entidades interagiam com a autarquia.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 184, de 6 de outubro de 1995.

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 180, de 24 de fevereiro de 1995.

**Motivação:** Modernização da estrutura administrativa da **CVM** para aumentar a eficiência interna e a supervisão do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 184 de 09/10/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli184.html)

### Adequação

A Deliberação **CVM 184** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **23 de outubro de 1995**. Não foram estabelecidos prazos de transição ou adequação para os participantes do mercado, pois as mudanças eram internas à **CVM**.

### Impacto Operacional

O trabalho gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores foi mínimo ou inexistente, pois a norma não impôs novas obrigações ou processos. O impacto maior foi para as equipes internas da **CVM**, que precisaram se adaptar à nova estrutura e distribuição de responsabilidades. Para o mercado, o principal impacto indireto era a compreensão de quais áreas da **CVM** eram responsáveis por cada tema regulatório.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários para o mercado. As mudanças foram estritamente na organização interna da autarquia, como a criação de novas superintendências (ex: **SRE**, **SIN**, **SMI**, **SFI**) e gerências.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli184.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-184
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-184

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 184: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-184.
