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titulo: "Deliberação CVM nº 185"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "185"
data_publicacao: 1995-10-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli185.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-185
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-185
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 185, de 20/10/1995

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 185, de 20/10/1995, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 185 autoriza a emissão de até cinco milhões de ações do BRAZIL FUND INC. Impacta diretamente a gestora do fundo e potenciais investidores. Concede prazo de um ano para ingresso de recursos e cumprimento de exigências regulatórias. Principais participantes: emissores, investidores, intermediários.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 20/10/1995 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, por meio da **Deliberação CVM 185** de 1995, autorizou a distribuição de nova emissão de ações ordinárias do **BRAZIL FUND INC.**, estabelecendo um contexto de regulação para a captação de recursos no mercado de capitais.

As regras principais incluem a autorização para emissão até o limite de cinco milhões de ações e a concessão de um prazo de um ano, contado da publicação, para o ingresso dos recursos no país e o cumprimento do disposto nos artigos 25 e 26 do **Regulamento Anexo III à Resolução CMN 1289**.

Os efeitos para o mercado envolvem a possibilidade de o fundo captar investimentos, opportunities for investors, e a necessidade de strict compliance com os prazos regulatórios para evitar riscos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado ao **BRAZIL FUND INC.** e aos participantes diretamente envolvidos, não alterando regras gerais ou sistêmicas do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM Nº 185**, de 30 de outubro de 1995

**Alterações:** Não altera outras normas; é uma deliberação específica para autorização de emissão.

**Motivação:** Concessão de autorização para emissão de ações, com base nos artigos do **Regulamento Anexo III à Resolução CMN 1289** e da **Deliberação CVM 51**, para facilitar a captação de recursos por fundos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 185 de 20/10/1995](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli185.html)

### Adequação

Entrada em vigor na data da publicação no **Diário Oficial da União** em 01.11.95. Prazo de transição de um ano para o ingresso dos recursos e cumprimento das condições.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para a gestora do **BRAZIL FUND INC.** em preparar a emissão de ações e garantir o ingresso de recursos no prazo. Equipes de **compliance** devem monitorar o cumprimento dos artigos 25 e 26 do regulamento. Não há impacto direto em sistemas de TI.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) ou formulários, pois trata-se de uma autorização pontual para um fundo específico.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli185.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-185
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-185

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 185: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-185.
