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titulo: "Deliberação CVM nº 189"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "189"
data_publicacao: 1996-04-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli189.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-189
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-189
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 189, de 26/04/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 189, de 26/04/1996, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Deliberação CVM 189 cria a Comissão Consultiva de Assuntos Tributários para aprimorar a legislação tributária do mercado de capitais. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas. Prazo principal: entra em vigor na data de publicação (21.05.96).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/04/1996. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 189**, publicada em **21 de maio de 1996**, establish a **Comissão Consultiva de Assuntos Tributários** como um espaço para discutir e aprimorar a legislação tributária que afeta o **mercado de valores mobiliários**. O contexto regulatório da CVM buscava modernizar a supervisão do mercado, garantindo que as normas tributárias estivessem alinhadas com as práticas internacionais e promovessem a eficiência e competitividade.

As regras principais definem que a comissão terá como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da legislação tributária, opinar sobre novas normas que possam repercutir no mercado, participar de reuniões temáticas, cooperar com a adequação da legislação nacional e apoiar a formação de uma política tributária que permita a interação harmoniosa com outros mercados. A composição inclui representantes da CVM e colaboradores externos de renome na área tributária, com trabalho gratuito e apoio da Superintendência Geral da CVM.

Os efeitos para os participantes do mercado são primarily indiretos, pois a comissão atua de forma consultiva, não impondo regras diretamente. No entanto, sua existência pode levar a melhorias futuras na legislação, reduzindo incertezas tributárias e promovendo um ambiente mais favorável para investimentos. Empresas e intermediários podem se beneficiar de um dialogue mais estruturado com a CVM sobre questões fiscais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é BAIXO porque a deliberação cria uma comissão consultiva sem poder regulatório direto, focada em assessoria, estudos e opiniões. Não altera regras existentes ou sistemas, mas pode influenciar futuras regulamentações de forma indireta.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 189, de 26 de abril de 1996

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, criando uma nova estrutura consultiva.

**Motivação:** Modernização da legislação tributária no mercado de capitais, adaptação a padrões técnicos e competitividade internacional, proteção ao investidor through melhoria do ambiente regulatório.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 189 de 26/04/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli189.html)

### Adequação

Entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União, **21 de maio de 1996**, sem prazos de transição ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Impacto operacional limitado aos representantes nomeados, que devem contribuir gratuitamente com estudos, reuniões e opiniões. Para demais participantes, o impacto é indireto, pois a comissão pode gerar sugestões que futuramente afetem práticas de compliance e jurídico, mas não exige ações imediatas.

### Alterações de Layout

Sem alterações diretas em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) ou formulários. A comissão depende de recursos materiais e humanos da Superintendência Geral, podendo exigir novos processos internos para sua operacionalização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli189.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-189
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-189

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 189: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-189.
