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titulo: "Deliberação CVM nº 190"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "190"
data_publicacao: 1996-05-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli190.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-190
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-190
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 190, de 09/05/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 190, de 09/05/1996, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A CVM dilatou o prazo de apresentação da informação trimestral de 15 para 31 de maio de 1996. Impacta diretamente as companhias abertas. O prazo principal é 31 de maio de 1996.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 09/05/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 190, emitida em 9 de maio de 1996, surge em um contexto onde a CVM buscava estimular a adoção da apresentação de informações trimestrais em disquete, visando modernizar o processo de submissão. Além disso, a norma visa reiniciar a aplicação da multa cominatória por atraso, prevista na Instrução CVM 202, e atender a solicitação da ABRASCA para que as companhias abertas pudessem, facultativamente, apresentar demonstrações financeiras com correção monetária integral, conforme Instrução CVM 248. A regra principal é a prorrogação do prazo para a apresentação da primeira informação trimestral de 15 de maio para 31 de maio de 1996. O efeito para os participantes do mercado é um alívio temporário, permitindo que as empresas mais tempo para se adaptarem às novas exigências contábeis e tecnológicas, reduzindo o risco de atraso e multas.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a uma prorrogação pontual de prazo para um específico ciclo de informações trimestrais, sem alterações estruturais nos sistemas ou processos regulatórios de longo prazo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 190, de 9 de maio de 1996

**Alterações:** Esta deliberação não altera diretamente outras resoluções, mas references a Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993, e a Instrução CVM nº 248, de 29 de março de 1996, além do Parecer de Orientação CVM nº 29, de 11 de abril de 1996.

**Motivação:** A motivação regulatória inclui a modernização do processo de submissão through incentivo ao uso de disquete, a reiniciação de penalidades por atraso, e a acomodação de novas regras contábeis relacionadas à correção monetária integral, visando proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 190 de 09/05/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli190.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor imediatamente em 9 de maio de 1996, com o prazo estendido para 31 de maio de 1996. Não há prazos de transição, pois é uma prorrogação direta para o ciclo específico.

### Impacto Operacional

Para as companhias abertas, gera a necessidade de ajustar os cronogramas internos de preparo e auditoria dos relatórios trimestrais, com foco em atender ao novo prazo. Equipes de compliance e jurídica devem monitorar a data limite e garantir a conformidade com os requisitos de submissão, incluindo a opção pela correção monetária. Equipes de TI podem ser envolvidas para adaptar os sistemas de geração de relatórios para o formato em disquete, conforme incentivado pela CVM.

### Alterações de Layout

A norma incentiva a apresentação das informações trimestrais em disquete, o que pode exigir ajustes nos processos de geração e submissão de relatórios por parte das companhias abertas, mas não impõe mudanças técnicas em sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, given the era.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli190.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-190
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-190

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 190: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-190.
