---
titulo: "Deliberação CVM nº 197"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "197"
data_publicacao: 1996-08-14
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 236"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli197.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-197
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996, foi revogada pela Deliberação CVM nº 236. Revogou a Deliberação CVM nº 180, de 24/02/1995, e a Deliberação CVM nº 184, de 09/10/1995.

> Altera a estrutura organizacional da CVM, detalhando seus componentes, siglas e subordinação. Embora não impacte diretamente os participantes do mercado de capitais com novas regras de atuação, é relevante para entender a organização da reguladora. Entrou em vigor na data de sua publicação em 1996.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 236.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236)

## Linha do tempo

- 14/08/1996 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-184)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 197
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 218](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236) · Alterou esta norma · 30/12/1997
- [Deliberação CVM nº 218](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218) · Alterou esta norma · 24/07/1997
- [Deliberação CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-184) · Alterou esta norma · 09/10/1995
- [Deliberação CVM nº 180](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-180) · 24/02/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 197**, de **14 de agosto de 1996**, promoveu uma reestruturação interna da **CVM**, detalhando a hierarquia e as novas siglas dos seus diversos departamentos. Esta norma reflete um momento de ajuste organizacional da autarquia, visando aprimorar sua capacidade de supervisão e regulação do mercado de capitais brasileiro. A modificação abrangeu desde o **Colegiado** e a **Presidência** até as diversas superintendências e gerências, como a **Superintendência Geral (SGE)**, **Superintendência de Relações com Empresas (SEP)**, **Superintendência de Relações com Investidores e Intermediários (SIN)**, **Superintendência de Relações com o Mercado (SMI)**, **Superintendência de Fiscalização (SFI)**, entre outras.

Essa reorganização administrativa é fundamental para o bom funcionamento da máquina regulatória, influenciando indiretamente a eficiência dos processos de registro, fiscalização e acompanhamento de companhias abertas, intermediários e fundos. Embora não imponha novas obrigações ou direitos aos participantes do mercado, o conhecimento da estrutura interna da **CVM** é útil para entender os canais de comunicação e as divisões de responsabilidade dentro do órgão regulador, o que pode facilitar interações em processos administrativos ou consultas regulatórias.

Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos, esta norma serve como um registro histórico da evolução administrativa da **CVM**. Ela ilustra como a autarquia se organizava para desempenhar suas funções de supervisão e regulação em meados da década de **1990**, um período de crescente dinamismo no mercado de capitais brasileiro. A compreensão da estrutura interna do regulador, mesmo que de um período passado, contribui para uma visão mais completa do ambiente regulatório.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto **BAIXO** para os participantes do mercado de capitais, pois trata-se de uma reorganização interna da **CVM**, sem alterar regras de conduta, produtos ou operações para agentes externos. A relevância é primariamente institucional.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 197, de 14 de agosto de 1996.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM Nº 184, de 6 de outubro de 1995**.

**Motivação:** Modernização e aprimoramento da organização interna da **CVM** para otimizar sua capacidade de supervisão e regulação do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 197 de 14/08/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli197.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 197** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **21 de agosto de 1996**. Não foram estabelecidos prazos de transição ou janelas de submissão para os participantes do mercado, visto que as alterações eram internas à **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gerou trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de **TI**/Compliance, pois as mudanças não afetaram suas obrigações regulatórias ou requisitos operacionais. O impacto foi restrito à gestão interna da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**), formulários cadastrais ou relatórios periódicos para os participantes do mercado. As mudanças foram estritamente na estrutura interna e nas siglas dos departamentos da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli197.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-197

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 197: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197.
