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titulo: "Deliberação CVM nº 198"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "198"
data_publicacao: 1996-08-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli198.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-198
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-198
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 198, de 14/08/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 198, de 14/08/1996, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 161, de 27/01/1994.

> A Deliberação CVM 198 altera a composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis, adicionando um novo membro. O impacto é restrito e direcionado à governança interna da CVM, sem prazos diretos para o mercado. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/08/1996. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**) atua constantemente para aprimorar sua estrutura consultiva e de governança. A **Deliberação CVM 198**, de **14 de agosto de 1996**, insere-se nesse contexto, promovendo uma alteração específica na composição da sua Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. Esta comissão tem um papel fundamental na discussão e proposição de diretrizes contábeis, que são essenciais para a transparência e a integridade das informações divulgadas pelas companhias abertas e demais participantes do mercado. O aprimoramento de suas equipes reflete o compromisso da **CVM** com a qualidade da regulação.

O cerne desta deliberação reside na inclusão do Sr. Luiz Nelson Guedes de Carvalho como novo membro da referida comissão, conforme estabelecido no item I. Esta modificação complementa a composição já existente, sem alterar os demais integrantes. A decisão, tomada pelo Colegiado da **CVM**, demonstra a dinâmica de ajustes internos para garantir que a comissão conte com a expertise necessária para suas atribuições, reforçando o corpo técnico responsável por assessorar a autarquia em matérias contábeis.

Para o mercado de capitais, a alteração em si tem um impacto indireto. Ela reflete um ajuste de governança interna da **CVM**, com o objetivo de fortalecer a capacidade técnica da comissão que assessora na formulação de normas contábeis. Gestoras, corretoras e companhias abertas não são diretamente afetadas por novas regras ou prazos imediatos, mas se beneficiam a longo prazo de um órgão consultivo mais robusto e completo, capaz de contribuir para a solidez e clareza das normas contábeis aplicáveis ao mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois a deliberação se refere a uma mudança interna na **CVM**, especificamente na composição de uma comissão consultiva. Não há alterações diretas em regras de mercado, obrigações de compliance ou requisitos operacionais para os participantes do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 198, de 14 de agosto de 1996.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM nº 161**, de **27 de janeiro de 1994**.

**Motivação:** Eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 198 de 14/08/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli198.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 198** entrou em vigor na data de sua publicação, sem prazos de transição ou janelas de submissão para os participantes do mercado. É uma alteração de caráter imediato para a estrutura da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A alteração é restrita à composição de uma comissão consultiva interna da **CVM** e não impõe novas obrigações ou processos externos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. As mudanças são de governança interna.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0100/deli198.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-198
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-198

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 198: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-198.
