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titulo: "Deliberação CVM nº 204"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "204"
data_publicacao: 1996-11-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli204.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-204
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-204
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 204, de 08/11/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 204, de 08/11/1996, está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Deliberação CVM nº 214, de 21/03/1997. Revogou a Deliberação CVM nº 96, de 18/07/1990.

> Esta Deliberação CVM 204 cria uma Comissão Consultiva para aprimorar as regras de divulgação de informações por companhias abertas. Impacta emissores, analistas e o mercado em geral, visando maior transparência. Entrou em vigor em 12 de novembro de 1996.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/11/1996, alterada por 4 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 08/11/1996 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 96](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-96)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 204
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-209)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-214)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-214) · Alterou esta norma · 21/03/1997
- [Deliberação CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-209) · Alterou esta norma · 13/02/1997
- [Deliberação CVM nº 96](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-96) · Alterou esta norma · 18/07/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 204**, de **8 de novembro de 1996**, instituiu a Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. A medida reflete a preocupação da **CVM** em aprimorar continuamente o arcabouço regulatório que garante a transparência e a assimetria informacional no mercado. A criação de um corpo consultivo, composto por membros internos da autarquia e renomados colaboradores externos, demonstra a busca por uma visão multifacetada e especializada para abordar a complexidade das regras de divulgação.

O objetivo central desta comissão é contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários por meio da apresentação de sugestões e opiniões que levem ao aperfeiçoamento das normas existentes e à criação de novos projetos normativos. Especificamente, a comissão tem o mandato de opinar sobre as normas da **CVM** relacionadas à divulgação, com foco em sua atualização, e propor novas regulamentações. Isso evidencia uma abordagem proativa da **CVM** para manter as regras de mercado relevantes e eficazes frente às dinâmicas econômicas e financeiras.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas, investidores e intermediários, esta deliberação sinaliza um esforço contínuo de modernização e aprimoramento regulatório na área de divulgação. Embora não altere diretamente as obrigações imediatas, ela estabelece um mecanismo para que futuras normas sejam mais robustas e alinhadas às necessidades do mercado, potencialmente resultando em maior clareza, eficiência e proteção ao investidor. A revogação da **Deliberação CVM 96/90** demonstra a substituição e atualização de um modelo anterior.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** porque, embora não imponha novas obrigações diretas no curto prazo, cria um novo fórum consultivo que pode gerar significativas alterações regulatórias futuras, afetando diretamente as políticas de divulgação de companhias abertas e a percepção do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 204, de 8 de novembro de 1996.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM Nº 96, de 18 de julho de 1990**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando o aperfeiçoamento das normas de divulgação de informações das companhias abertas e o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 204 de 08/11/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli204.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 204** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, em **12 de novembro de 1996**. Não há prazos de transição ou adequação específicos para o mercado, apenas a instituição da comissão.

### Impacto Operacional

O impacto operacional imediato é **BAIXO** para gestores, administradores e emissores, pois a norma cria uma comissão sem impor novas obrigações. No entanto, para as equipes de compliance e jurídico, é importante acompanhar as discussões e propostas futuras da comissão, que podem resultar em novas exigências de divulgação e governança.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios periódicos nesta Deliberação, pois ela foca na criação de uma comissão consultiva para futuras propostas normativas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli204.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-204
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-204

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 204: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-204.
