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titulo: "Deliberação CVM nº 205"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "205"
data_publicacao: 1996-11-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli205.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-205
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-205
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 205, de 14/11/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 205, de 14/11/1996, está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Deliberação CVM nº 221, de 14/08/1997.

> A Deliberação CVM 205 cria uma Comissão Consultiva para avaliar e propor melhorias nas normas de instrumentos de investimento coletivo. Impacta gestoras e administradores de fundos ao sinalizar futuras revisões regulatórias. Entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de novembro de 1996.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/11/1996, alterada por 3 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 14/11/1996 · Publicação
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 205
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-212)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 221](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-221)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 221](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-221) · Alterou esta norma · 14/08/1997
- [Deliberação CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-212) · Alterou esta norma · 14/03/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 205**, de **14 de novembro de 1996**, instituiu a **Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo**. Este ato normativo foi motivado pela necessidade de alinhar o mercado de capitais brasileiro ao processo de globalização, garantir a proteção do investidor como pilar da credibilidade do mercado e assegurar que os administradores de investimentos coletivos observassem altos padrões éticos, além de prover informações adequadas e suficientes para a avaliação de riscos.

O principal objetivo da Comissão era avaliar a adequação das normas existentes para diferentes modalidades de investimentos coletivos, discutir e propor novos padrões de divulgação de informações, apresentação de desempenho e remuneração dos administradores. A Comissão também tinha a prerrogativa de apresentar outras sugestões para o aperfeiçoamento desses instrumentos, sinalizando um esforço da CVM para modernizar e aprimorar a regulamentação do setor.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e administradores de fundos, a criação desta Comissão indicava um período de potencial revisão e atualização de normas. Embora a deliberação em si não alterasse regras diretamente, ela sinalizava um foco da CVM na busca por maior eficiência, transparência e proteção ao investidor no segmento de investimentos coletivos, demandando atenção para futuras propostas e regulamentações decorrentes dos trabalhos da Comissão.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO** pois a deliberação apenas cria uma comissão consultiva, sem alterar imediatamente regras ou operações de mercado. As consequências, se houver, seriam indiretas e dependeriam de futuras propostas da comissão e de sua eventual adoção pela CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 205, de 14 de novembro de 1996.

**Alterações:** Esta Deliberação não altera ou revoga normas anteriores diretamente, mas estabelece uma estrutura para propor futuras alterações normativas.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, proteção ao investidor e supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 205 de 14/11/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli205.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 205** entrou em vigor na data de sua publicação, **14 de novembro de 1996**. Não há prazos de adequação para o mercado, pois se refere à criação de uma comissão consultiva.

### Impacto Operacional

Não há impacto operacional imediato ou direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. A deliberação estabelece um fórum para discussão de futuras melhorias regulatórias que, eventualmente, poderiam gerar trabalho para as equipes de **compliance**, **jurídico** ou **TI** em caso de novas normas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM, formulários ou relatórios periódicos. A deliberação trata da criação de uma comissão de estudo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli205.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-205
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-205

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 205: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-205.
