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titulo: "Deliberação CVM nº 206"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "206"
data_publicacao: 1996-11-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli206.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-206
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-206
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 206, de 29/11/1996

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 206, de 29/11/1996, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta Deliberação da CVM prorrogou o prazo para companhias abertas reverterem saldos de reavaliações de ativos pré-1º de julho de 1995, retornando ao critério de custo. Impactou companhias abertas com ativos superavaliados, estendendo o prazo de adequação até o final do exercício social de 1996.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 29/11/1996 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 183](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-183) · 19/06/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 206** surge em um contexto de necessidade de adequação contábil para companhias abertas. A **Deliberação CVM 183/95** havia permitido a reversão de saldos de reservas de reavaliações contabilizadas antes de **1º de julho de 1995**, visando retornar ao critério de custo como base de valor dos ativos. Contudo, muitas empresas enfrentaram desafios para cumprir o prazo original de **30 de junho de 1996**, especialmente aquelas com ativos superavaliados.

A norma principal da **Deliberação CVM 206** é a prorrogação do prazo para a adoção dos procedimentos de reversão de reavaliação até o final do exercício social de **1996**, com a decisão devendo ser referendada na assembleia geral ordinária que aprovar as demonstrações financeiras. Além disso, a CVM autorizou a reversão do saldo da reserva de capital relativa à correção monetária especial da **Lei nº 8.200/91** para companhias com ativos comprovadamente acima do valor de mercado ou de recuperação, exigindo a reversão em contrapartida da respectiva conta do ativo permanente e a transferência da parcela remanescente para lucros acumulados.

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais foram significativos, proporcionando um fôlego adicional para a regularização contábil. A medida visou evitar distorções nas demonstrações financeiras, protegendo o investidor e promovendo a transparência ao permitir que companhias ajustassem a avaliação de seus ativos a valores mais realistas, alinhando-se com a **Instrução CVM nº 31/84** sobre divulgação de efeitos relevantes e a necessidade de discriminação em notas explicativas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio devido à flexibilização de um prazo contábil relevante para um grupo específico de companhias abertas com reavaliações antigas, buscando maior transparência e aderência aos princípios contábeis de custo histórico, mas sem reestruturação profunda do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 206, de 29 de novembro de 1996.

**Alterações:** Altera procedimentos previstos na **Deliberação CVM nº 183/95** e faz referência à **Lei nº 8.200/91** e **Instrução CVM nº 31/84**.

**Motivação:** Modernização e supervisão contábil, buscando eficiência de mercado através da transparência e fidedignidade das demonstrações financeiras, e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 206 de 29/11/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli206.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 206** entrou em vigor na data de sua publicação, **29 de novembro de 1996**, com seus efeitos aplicando-se ao início do exercício social daquele ano. O prazo final para a adoção dos procedimentos de reversão das reavaliações foi prorrogado para até o final do exercício social de **1996**, devendo a escolha ser referendada na assembleia geral ordinária que aprovaria as demonstrações financeiras do referido exercício.

### Impacto Operacional

As companhias abertas, especialmente as com ativos superavaliados, precisaram realizar análises contábeis aprofundadas para identificar os valores a serem revertidos. Houve um trabalho significativo para as equipes de contabilidade e financeiras na preparação e ajuste das demonstrações financeiras, além da comunicação e detalhamento para as auditorias e conselhos. As equipes de compliance e jurídico tiveram que garantir a correta aplicação das regras, especialmente quanto à reversão da reserva de correção especial e a adequada divulgação nas notas explicativas, conforme a **Instrução CVM nº 31/84**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de relatórios eletrônicos, mas exige detalhamento específico em notas explicativas das demonstrações financeiras, conforme **Instrução CVM nº 31/84**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli206.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-206
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-206

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 206: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-206.
