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titulo: "Deliberação CVM nº 209"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "209"
data_publicacao: 1997-02-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli209.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-209
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-209
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 209, de 13/02/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 209, de 13/02/1997, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 204, de 08/11/1996.

> A Deliberação CVM 209 altera a composição de uma comissão consultiva focada na política de divulgação de informações de companhias abertas, incluindo um novo membro. O impacto é restrito à estrutura interna da CVM, não afetando diretamente os participantes do mercado com prazos ou novas obrigações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/02/1997. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 209**, de **13 de fevereiro de 1997**, demonstra o funcionamento interno da **CVM** na organização de seus corpos consultivos. A **CVM**, através de seu Colegiado, exercendo as prerrogativas do artigo 8º, parágrafo 3º, inciso II da **Lei nº 6385/76**, deliberou sobre a alteração da **Deliberação CVM nº 204**, de **8 de novembro de 1996**.

O principal ponto da **Deliberação CVM 209** é a inclusão do nome do **Sr. Robert Eduard Will** como membro da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. Os demais componentes da comissão permaneceram inalterados. Esta comissão é crucial para assessorar a **CVM** na formulação e aprimoramento das regras que garantem a transparência e a qualidade das informações prestadas ao mercado por empresas listadas.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas, gestoras e intermediários, esta deliberação tem um impacto indireto. Ela reflete o esforço contínuo da **CVM** em manter uma governança interna robusta e equipes consultivas qualificadas para subsidiar a criação de normas que afetam o mercado de capitais. Embora não crie novas obrigações diretas, ela é parte do processo que garante a evolução regulatória em prol da eficiência e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois a deliberação trata da composição interna de uma comissão consultiva da **CVM**, não impondo novas obrigações ou alterando regras diretamente para os participantes do mercado de capitais. Afeta a governança interna da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 209, de 13 de fevereiro de 1997.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM nº 204**, de **8 de novembro de 1996**.

**Motivação:** Modernização da governança interna e estruturação de corpos consultivos da CVM para apoio à supervisão e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 209 de 13/02/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli209.html)

### Adequação

A Deliberação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **18 de fevereiro de 1997**. Não há prazos de adequação para o mercado, pois é uma norma de caráter organizacional interno.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de **TI**/Compliance, uma vez que a deliberação é de natureza puramente administrativa e interna à **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado, pois a deliberação se refere a uma mudança de composição de comissão interna.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli209.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-209
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-209

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 209: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-209.
