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titulo: "Deliberação CVM nº 210"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "210"
data_publicacao: 1997-02-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 274"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli210.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-210
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-210
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 210, de 13/02/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 210, de 13/02/1997, foi revogada pela Instrução CVM nº 274. Alterou a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993.

> A norma DELIBERAÇÃO CVM 210 tornava obrigatória a submissão das DFP, IAN e ITR em meio magnético, utilizando programa da CVM. Impactava companhias abertas e foi um marco na digitalização. Entrou em vigor em 1997.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 274.

Revogada por: [Instrução CVM nº 274](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274)

## Linha do tempo

- 13/02/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 274](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 274](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-274) · Revogou esta norma · 12/03/1998
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · 06/12/1993

## Análise

### Sumário Executivo

A **DELIBERAÇÃO CVM 210**, de **13 de fevereiro de 1997**, representou um passo fundamental da **CVM** na modernização da coleta de informações periódicas de companhias abertas. Publicada em um contexto onde a submissão de documentos físicos era a norma, esta deliberação visava otimizar o processo de fiscalização e o acesso a dados de mercado, alinhando-se a um movimento global de digitalização e eficiência. Ao exigir o formato eletrônico, a **CVM** buscava maior agilidade no processamento e análise das informações.

A regra principal da **DELIBERAÇÃO CVM 210** era a obrigatoriedade de apresentação das Demonstrações Financeiras Padronizadas (**DFP**), Informações Anuais (**IAN**) e Informações Trimestrais (**ITR**) em meio magnético. Essa exigência se aplicava a partir das informações devidas em **31 de março de 1997**, demandando que os formulários fossem gerados a partir de um programa de computador específico, aprovado pela própria **CVM**. Isso garantia a padronização e a compatibilidade dos dados recebidos, facilitando a integração com os sistemas da autarquia.

Para as companhias abertas, essa norma teve o efeito de iniciar a transição para a era digital em suas obrigações regulatórias. Significou o investimento em novos processos internos, sistemas e a capacitação de equipes para lidar com a submissão eletrônica de dados. Embora hoje a submissão eletrônica seja a regra, a **DELIBERAÇÃO CVM 210** foi pioneira, estabelecendo as bases para a atual infraestrutura de reportes eletrônicos da **CVM** e contribuindo para a transparência e a eficiência do mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto **MÉDIO** à época, pois marcou uma transição tecnológica significativa para as companhias abertas, modernizando a forma como a **CVM** recebia e processava informações essenciais do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** DELIBERAÇÃO CVM Nº 210, de 13 de fevereiro de 1997.

**Alterações:** A **DELIBERAÇÃO CVM 210** foi revogada. Ela regulamentava a forma de apresentação das informações previstas no artigo 16 da **Instrução CVM 202/93**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** da forma de submissão de informações e a **eficiência de mercado** na coleta e análise de dados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 210 de 13/02/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli210.html)

### Adequação

A **DELIBERAÇÃO CVM 210** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **18 de fevereiro de 1997**. A obrigatoriedade da apresentação em meio magnético aplicava-se às informações devidas a partir de **31 de março de 1997**, inclusive.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que companhias abertas adaptassem seus processos contábeis e de divulgação para gerar **DFP**, **IAN** e **ITR** em formato eletrônico, utilizando o software aprovado pela **CVM**. Gerou trabalho para as equipes de **contabilidade** e **TI** na implementação dos novos requisitos de submissão e no treinamento para a utilização do programa específico.

### Alterações de Layout

A norma introduziu a exigência de que os formulários **DFP**, **IAN** e **ITR** fossem gerados por um programa de computador aprovado pela **CVM**, implicando em mudanças nos processos internos de geração e submissão desses dados pelas companhias abertas. Isso pavimentou o caminho para futuros sistemas eletrônicos como o **Empresas.NET**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli210.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-210
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-210

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 210: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-210.
