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titulo: "Deliberação CVM nº 212"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "212"
data_publicacao: 1997-03-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli212.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-212
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-212
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 212, de 14/03/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 212, de 14/03/1997, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 205, de 14/11/1996.

> Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo, adicionando um novo membro. Impacta internamente a CVM e, indiretamente, os participantes do mercado que se relacionam com essa comissão. A entrada em vigor foi imediata.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/03/1997. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 212**, de **14 de março de 1997**, realizada pelo Colegiado da **CVM**, tem como objetivo principal modificar a composição de um de seus órgãos consultivos: a Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. Este tipo de ajuste reflete a necessidade contínua da **CVM** de adaptar sua estrutura interna para melhor atender às demandas regulatórias e de mercado, garantindo a representatividade e a expertise necessárias para a discussão de temas complexos.

Especificamente, o ato normativo inclui o Sr. Evandro Lopes de Oliveira como novo membro dessa comissão, mantendo inalterados os demais componentes já designados pela **Deliberação CVM 205**, de **14 de novembro de 1996**. A inclusão de novos membros pode indicar a busca por diferentes perspectivas, especializações ou um reforço na capacidade de trabalho da comissão, essencial para aprimorar o processo regulatório e a tomada de decisões relacionadas a instrumentos de investimento coletivo.

Para o mercado de capitais, embora não haja uma mudança direta nas regras que regem os instrumentos de investimento coletivo, a alteração na composição de uma comissão consultiva é relevante por influenciar a formulação de futuras normativas e a abordagem regulatória. Gestoras, administradores fiduciários e emissores de fundos podem ser indiretamente impactados pela visão e pelos debates que ocorrerão no âmbito dessa comissão, que tem um papel crucial na estruturação e supervisão desse segmento do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma trata de uma alteração interna na composição de uma comissão consultiva da **CVM**, sem alterar diretamente as regras do mercado de capitais. O efeito é mais institucional e indireto, podendo influenciar futuras discussões regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 212, de 14 de março de 1997.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM 205**, de **14 de novembro de 1996**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, através do ajuste da composição de um órgão consultivo para aprimorar a discussão e formulação de regras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 212 de 14/03/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli212.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 212** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **18 de março de 1997**. Não há prazos de transição ou adequação para os participantes do mercado, visto que a norma é de caráter interno da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não há impacto operacional direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou emissores. O trabalho gerado é internamente na **CVM**, relacionado à atualização da lista de membros da comissão consultiva. Equipes de Compliance/Jurídico não precisam de adequações imediatas, mas podem monitorar as atividades da comissão para antecipar possíveis mudanças regulatórias futuras.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. A alteração é puramente de composição interna da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli212.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-212
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-212

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 212: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-212.
