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titulo: "Deliberação CVM nº 214"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "214"
data_publicacao: 1997-03-21
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli214.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-214
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-214
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 214, de 21/03/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 214, de 21/03/1997, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 204, de 08/11/1996.

> A Deliberação CVM 214 ajusta a composição de uma comissão consultiva de mercado. O impacto é BAIXO e direto para o grupo seleto de membros. Não há prazo de adequação para o mercado em geral.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/03/1997. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 204](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-204) · 08/11/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 214**, datada de **21 de março de 1997**, reflete uma alteração pontual na composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários. Esta comissão é um órgão consultivo da **CVM**, fundamental para a discussão e formulação de políticas que buscam aprimorar a transparência e a qualidade das informações divulgadas pelas companhias abertas, protegendo assim o investidor e fomentando um mercado mais eficiente.

Especificamente, a norma inclui o Sr. Joubert Rovai como um novo membro desta comissão, mantendo os demais integrantes da composição original estabelecida pela **Deliberação CVM 204**, de **8 de novembro de 1996**. A inclusão de novos especialistas em comissões consultivas é uma prática comum da **CVM** para garantir a representatividade e a diversidade de perspectivas na elaboração de políticas regulatórias.

O efeito prático para os participantes do mercado de capitais é **mínimo** e **indireto**, uma vez que a deliberação não modifica regras operacionais, prazos ou requisitos de divulgação. Ela apenas ajusta a equipe que auxilia a **CVM** na formulação de futuras políticas, impactando a dinâmica interna da comissão, mas não as obrigações ou processos do mercado em si.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO** pois a **Deliberação CVM 214** trata apenas da alteração na composição de uma comissão consultiva interna, não afetando diretamente operações, requisitos de compliance ou fluxo de informações das companhias abertas ou intermediários do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 214, de 21 de março de 1997.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM Nº 204**, de **8 de novembro de 1996**.

**Motivação:** Modernização e adequação da composição de órgão consultivo da **CVM** para manter a representatividade e expertise na discussão de políticas de divulgação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 214 de 21/03/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli214.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 214** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Não há prazos de adequação ou transição para os participantes do mercado, pois a norma não impõe novas obrigações ou requisitos.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático direto gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. A mudança é interna à **CVM** e à composição da comissão consultiva.

### Alterações de Layout

Nenhuma alteração em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais é gerada por esta norma.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli214.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-214
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-214

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 214: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-214.
