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titulo: "Deliberação CVM nº 218"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "218"
data_publicacao: 1997-07-24
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 236"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli218.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-218
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 218, de 24/07/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 218, de 24/07/1997, foi revogada pela Deliberação CVM nº 236. Alterou a Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996.

> A Deliberação CVM 218 realocou as Gerências de Orientação a Investidores (GIO/RJ e GIO/SP) diretamente à Presidência da CVM, sob a Assessoria Especial. Essa mudança visava fortalecer e agilizar o Programa de Educação e Orientação a Investidores, impactando indiretamente o mercado de capitais ao otimizar a comunicação com investidores. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 236.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236)

## Linha do tempo

- 24/07/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 236](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236) · Revogou esta norma · 30/12/1997
- [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197) · 14/08/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 218**, publicada em **24 de julho de 1997**, representou uma movimentação interna estratégica da **CVM** com o objetivo de otimizar e acelerar o 'Programa de Educação e Orientação a Investidores'. Em um cenário onde a **CVM** buscava ampliar sua atuação na proteção e esclarecimento dos investidores, a estrutura organizacional foi revisada para dar maior peso e agilidade a essa frente crucial. A norma alterou especificamente a **Deliberação CVM 197/96**, que tratava da subordinação dessas gerências.

A principal alteração foi a realocação das Gerências de Orientação a Investidores (GIO/RJ e GIO/SP) da estrutura anterior para a **Presidência da CVM**, ficando subordinadas à 'Assessoria Especial da Presidência'. Essa mudança hierárquica reflete uma priorização institucional da educação e orientação, indicando a intenção da **CVM** de ter um controle mais direto e uma resposta mais rápida na implementação de iniciativas nesse campo. A motivação expressa foi a 'amplitude do Programa de Educação e Orientação a Investidores' e a 'urgência na sua estruturação e implantação'.

Para o mercado de capitais, embora não gere obrigações diretas ou alterações regulatórias em produtos e serviços, a reorganização reforça o compromisso da **CVM** com a proteção e empoderamento do investidor. Isso pode levar, no médio e longo prazo, a investidores mais informados e conscientes, impactando a demanda por produtos e a percepção de risco. A norma não impõe prazos de adequação para o mercado, pois é uma medida interna.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico para os participantes do mercado de capitais é **BAIXO**, pois a norma trata de uma reorganização administrativa interna da **CVM** e não estabelece novas regras, obrigações ou prazos para agentes de mercado. Os efeitos são indiretos, ligados à potencial melhoria da educação do investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 218, de 24 de julho de 1997.

**Alterações:** Altera a **Deliberação CVM nº 197**, de 14 de agosto de 1996.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor (através da otimização do Programa de Educação e Orientação a Investidores).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 218 de 24/07/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli218.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 218** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **29 de julho de 1997**. Não há prazos de transição ou adequação para o mercado, pois é uma norma de caráter administrativo interno da **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, uma vez que é uma reorganização interna da **CVM** sem novas exigências regulatórias para o mercado.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. As mudanças são de ordem organizacional interna à **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli218.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-218

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 218: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218.
