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titulo: "Deliberação CVM nº 221"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "221"
data_publicacao: 1997-08-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli221.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-221
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-221
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 221, de 14/08/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 221, de 14/08/1997, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 205, de 14/11/1996.

> A Deliberação CVM 221 ajusta a composição da Comissão Consultiva de Investimento Coletivo. Ela inclui um novo membro, mantendo o foco na expertise do grupo. Impacta indiretamente os participantes do mercado de fundos e investimentos coletivos ao alterar a equipe de assessoria da CVM. Entra em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/08/1997. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 221**, de **14 de agosto de 1997**, reflete uma atualização pontual na estrutura de assessoramento da **CVM**. Especificamente, ela altera a **Deliberação CVM 205**, de **14 de novembro de 1996**, que estabeleceu a Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo. Este tipo de comissão é fundamental para fornecer subsídios técnicos e de mercado ao Colegiado da **CVM** na formulação de políticas e normativos relativos a fundos e outros veículos de investimento coletivo.

O principal ponto da norma é a inclusão do Sr. Marcos Deccache como novo membro da referida comissão, sem alterar os demais componentes já designados. Essas comissões são compostas por especialistas do mercado e da academia, cuja experiência é vital para a **CVM** entender as dinâmicas e necessidades do setor. A alteração, embora singela, demonstra a preocupação da autarquia em manter a relevância e a atualização do quadro técnico que a assessora.

Para as gestoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos, a composição dessas comissões é relevante, pois os membros influenciam a direção regulatória de instrumentos como **FII**, **FIDC** e fundos de investimento em geral. A inclusão de um novo membro pode trazer novas perspectivas para as discussões regulatórias futuras, potencialmente impactando o arcabouço normativo e as práticas de mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo, pois a norma trata apenas da alteração na composição de uma comissão consultiva interna da **CVM**, não instituindo novas regras de mercado ou prazos de adequação para os regulados. Afeta a governança interna e o processo de tomada de decisão da **CVM** de forma indireta e não operacional.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 221, de 14 de agosto de 1997.

**Alterações:** Altera o item II da **Deliberação CVM nº 205**, de **14 de novembro de 1996**.

**Motivação:** Eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 221 de 14/08/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli221.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 221** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **21 de agosto de 1997**, não havendo prazos de transição ou de adequação para o mercado. É uma norma de efeito imediato quanto à sua vigência.

### Impacto Operacional

Não há trabalho prático direto gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários ou equipes de TI/Compliance. A alteração é administrativa e interna à **CVM**, sem reflexos operacionais imediatos para os participantes do mercado de capitais.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais, relatórios periódicos ou requisitos técnicos operacionais para os participantes do mercado. A norma trata de uma alteração interna na composição de uma comissão consultiva.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli221.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-221
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-221

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 221: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-221.
