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titulo: "Deliberação CVM nº 225"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "225"
data_publicacao: 1997-09-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli225.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-225
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-225
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 225, de 26/09/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 225, de 26/09/1997, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 225 (revogada) consolidava os critérios para que órgãos reguladores estrangeiros fossem reconhecidos como equivalentes à CVM, facilitando o registro de investidores institucionais estrangeiros no Brasil. Impactava principalmente bancos de investimento, gestoras e administradores fiduciários que operavam com fluxo de capital internacional, estabelecendo regras de equivalência regulatória com base em acordos e participação em organizações como a OICV. Embora revogada, seu espírito permanece em normas mais atuais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 26/09/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 169](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-169) · 02/01/1992

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 225**, embora revogada, foi um marco importante na regulamentação do ingresso de capital estrangeiro no mercado de capitais brasileiro. Publicada em **setembro de 1997**, ela estabeleceu as diretrizes para o reconhecimento de órgãos reguladores de valores mobiliários estrangeiros como equivalentes à **CVM**. Este reconhecimento era crucial para investidores institucionais estrangeiros que desejavam constituir carteiras de títulos e valores mobiliários no Brasil, conforme a **Instrução CVM nº 169/92** e as Resoluções do **CMN** da época.

A norma detalhava as condições para o reconhecimento, que incluíam ter firmado um Memorando de Cooperação e Entendimento com a **CVM**, ter aderido a resoluções da **Organização Internacional das Comissões de Valores (OICV)** sobre cooperação recíproca, ou estar subordinado a um órgão regulador que cumprisse tais critérios e tivesse poder de troca de informações. Além disso, a deliberação permitia que membros da **OICV** se comprometessem diretamente com a **CVM** para a troca de informações sobre os investidores requerentes. Seu propósito era modernizar e facilitar o acesso de investidores estrangeiros, ao mesmo tempo em que a **CVM** mantinha a supervisão e proteção do mercado.

Para os participantes do mercado, a deliberação proporcionava clareza e segurança jurídica na atuação com capital estrangeiro, desburocratizando processos ao aceitar a equivalência regulatória internacional. Embora a norma original tenha sido revogada, os princípios de cooperação internacional e reconhecimento de equivalência regulatória continuam a ser pilares para a **CVM** em sua busca por eficiência de mercado e supervisão globalmente integrada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi **MÉDIO** por facilitar o ingresso de investidores estrangeiros e padronizar o reconhecimento de órgãos reguladores, influenciando o fluxo de capital internacional e a integração do mercado brasileiro com padrões globais da **OICV**. Contribuiu para a **eficiência de mercado** e **supervisão** ao estabelecer critérios claros para a interação regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 225, de 26 de setembro de 1997.

**Alterações:** Consolidou critérios para fins do disposto na **Instrução CVM nº 169/92**. Não revogou explicitamente outras normas, mas consolidou e interpretou critérios para sua aplicação.

**Motivação:** A principal motivação regulatória foi a **modernização** e a **eficiência de mercado**, ao consolidar e clarificar os critérios para o credenciamento de investidores institucionais estrangeiros, facilitando seu registro e a entrada de capital no País. Também visava aprimorar a **supervisão** através da cooperação com órgãos reguladores internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 225 de 26/09/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli225.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 225** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **02 de outubro de 1997**. Não foram estabelecidos prazos de transição ou janelas de submissão específicos, uma vez que se tratava de uma consolidação de critérios para o reconhecimento contínuo de equivalência.

### Impacto Operacional

A norma exigia que gestores, administradores fiduciários e intermediários que trabalhavam com investidores estrangeiros verificassem se o órgão regulador de origem do investidor atendia aos critérios de equivalência estabelecidos. Isso implicava em **análise jurídica e de compliance** sobre acordos de cooperação, adesão à **OICV** ou capacidade de troca de informações. Para as equipes de compliance, significava a necessidade de manter-se atualizado sobre os Memorandos de Cooperação firmados pela **CVM** e as diretrizes da **OICV**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (como **SGI**, **CVMWeb** ou outros sistemas específicos de submissão digital) ou formulários cadastrais mencionadas na deliberação. As alterações eram de cunho normativo-interpretativo para o reconhecimento de equivalência regulatória.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli225.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-225
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-225

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 225: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-225.
