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titulo: "Deliberação CVM nº 235"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "235"
data_publicacao: 1997-12-30
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli235.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-235
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-235
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 235, de 30/12/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 235, de 30/12/1997, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 235 autoriza companhias abertas a reverter a Reserva de Correção Especial da Lei 8.200/91 quando o valor de mercado supera o de recuperação. Impacta diretamente empresas listadas. Aplica-se a demonstrações financeiras do exercício de 1997. Prazo de adequação imediato com a publicação em 08 de janeiro de 1998.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 30/12/1997 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

Esta norma da CVM, emitida em **30 de dezembro de 1997**, aborda a reversão da reserva de correção especial estabelecida pela **Lei nº 8.200/91**. O contexto regulatório visa permitir que empresas ajustem suas reservas de acordo com condições de mercado, flexibilizando o tratamento contábil para companies com ativos superiores ao valor de mercado ou de recuperação. As regras principais determinam que a reserva deve ser revertida em contrapartida do ativo permanente, até o montante da correção especial não depreciada, com a parcela restante transferida para lucros/prejuízos acumulados. Additionally, a norma exige a divulgação dos efeitos relevantes conforme a **Instrução CVM nº 31**, de **8 de fevereiro de 1984**, garantindo transparência para investidores. Os efeitos aplicam-se às demonstrações financeiras do exercício findo em **31 de dezembro de 1997**, com entrada em vigor na data da publicação. Para os participantes do mercado, isso implica em ajustes contábeis específicos e necessidade de compliance na divulgação, afetando primarily companies abertas e seus assessores jurídicos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado a companies abertas com condições específicas de valor de mercado, não alterando estruturas systêmicas do mercado de capitais. É uma norma pontual para tratamento de reservas, com efeitos retroativos já definidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM nº 235, de 30 de dezembro de 1997**

**Alterações:** Esta deliberação não alterou normas anteriores diretamente, mas foi revogada por atos posteriores da CVM. Não menciona alterações a **Resoluções** ou **Instruções** específicas no texto fornecido.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização do tratamento contábil para reservas de correção, permitindo que companies reflitam mais fielmente sua situação econômica quando o valor de mercado justifica a reversão, promovendo eficiência e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 235 de 30/12/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli235.html)

### Adequação

Entrada em vigor na data da publicação, **08 de janeiro de 1998**, com efeitos aplicáveis às demonstrações do exercício encerrado em **31 de dezembro de 1997**. Não há prazos de transição prolongados, sendo imediata a necessidade de adequação para os períodos relevantes.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, gera a necessidade de avaliar os critérios para reversão da reserva, realizar ajustes contábeis e garantir a divulgação conforme regulamentação. Requer trabalho prático de revisão de demonstrações financeiras e coordenação com auditores independentes.

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli235.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-235
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-235

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 235: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-235.
