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titulo: "Deliberação CVM nº 236"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "236"
data_publicacao: 1997-12-30
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 462"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli236.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-236
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 236, de 30/12/1997, foi revogada pela Deliberação CVM nº 462. Revogou a Deliberação CVM nº 197, de 14/08/1996, e a Deliberação CVM nº 218, de 24/07/1997.

> Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo novos componentes, siglas e subordinação. É uma norma interna, impactando indiretamente o mercado ao definir como a CVM se organiza para sua atuação regulatória e de supervisão. Esta Deliberação CVM 236 foi revogada.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 462.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462)

## Linha do tempo

- 30/12/1997 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 218](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218)
- sem data · Alterada por · Deliberação CVM nº 236
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 401](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-401)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 432](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-432)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-441)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462)
- 06/11/2001 · Alterada por · [Deliberação CVM nº 410](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-410)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 462](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-462) · Alterou esta norma · 22/07/2003
- [Deliberação CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-441) · Alterou esta norma · 25/06/2002
- [Deliberação CVM nº 432](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-432) · Alterou esta norma · 30/04/2002
- [Deliberação CVM nº 410](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-410) · Alterou esta norma · 06/11/2001
- [Deliberação CVM nº 401](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-401) · Alterou esta norma · 08/08/2001
- [Deliberação CVM nº 218](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-218) · Alterou esta norma · 24/07/1997
- [Deliberação CVM nº 197](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-197) · Alterou esta norma · 14/08/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 236**, de **30 de dezembro de 1997**, promoveu uma reestruturação significativa da organização interna da Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo foi modernizar e otimizar as operações da autarquia, delineando explicitamente os componentes, suas respectivas siglas e a cadeia de subordinação. A norma detalhou a composição de diversas superintendências, gerências e assessorias, como a **Superintendência Geral (SGE)**, a **Procuradoria Jurídica (PJU)**, a **Superintendência de Relações com Empresas (SEP)**, a **Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN)**, a **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)**, entre outras, indicando um esforço para especializar e focar as áreas de atuação da **CVM**.

Para o mercado, embora não altere diretamente regras para emissores, intermediários ou investidores, a reestruturação da **CVM** reflete uma intenção de aprimorar a capacidade de supervisão, regulação e proteção ao investidor. A clareza na estrutura interna da **CVM** pode, por exemplo, facilitar o entendimento de como as demandas e processos são conduzidos dentro da autarquia, impactando indiretamente a eficiência das interações entre os regulados e o regulador. A norma também distribuiu os componentes organizacionais por localidade, com sedes no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, reforçando a presença da **CVM** em polos financeiros importantes.

As principais mudanças incluíram a criação ou reorganização de gerências específicas para acompanhamento de empresas, registros, investidores institucionais, mercados de derivativos, fiscalização externa, proteção e orientação a investidores, relações internacionais, desenvolvimento de mercado, normas contábeis e de auditoria, e informática. Esta Deliberação, apesar de revogada posteriormente, foi um marco na evolução administrativa da **CVM**, buscando uma maior eficiência na gestão dos mercados de capitais e na interação com os participantes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO**, pois a norma tratou da estrutura interna da **CVM**, sem alterar diretamente as regras ou requisitos aplicáveis aos participantes do mercado de capitais. O efeito é mais indireto, na forma como a autarquia se organiza para desempenhar suas funções regulatórias e fiscalizadoras.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 236**, de **30 de dezembro de 1997**.

**Alterações:** Revoga as **Deliberações CVM 197**, de **14 de agosto de 1996**, e **218**, de **24 de julho de 1997**.

**Motivação:** Modernização da estrutura administrativa da **CVM** para otimizar suas operações de supervisão e regulação, visando maior eficiência de mercado e proteção ao investidor de forma indireta através de uma governança interna aprimorada.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 236 de 30/12/1997](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli236.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 236** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **16 de janeiro de 1998**. Não foram estabelecidos prazos de transição para os participantes do mercado, pois as mudanças são internas à **CVM**.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho prático direto para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance. O impacto é restrito à organização interna da **CVM**, que passa a ter novas divisões e siglas para suas superintendências e gerências.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas externos da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou em formulários cadastrais ou relatórios periódicos para o mercado. As alterações foram na estrutura organizacional interna da autarquia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli236.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-236

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 236: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-236.
