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titulo: "Deliberação CVM nº 237"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "237"
data_publicacao: 1998-01-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli237.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-237
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-237
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 237, de 16/01/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 237, de 16/01/1998, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> Esta Deliberação da CVM prorrogou o prazo para companhias abertas apresentarem informações sobre aumentos de capital e subscrições particulares de valores mobiliários. O adiamento beneficiou companhias abertas e escritórios jurídicos, alterando temporariamente o prazo original da Deliberação CVM 234/97 para 20 de fevereiro de 1998.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 16/01/1998 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Deliberação CVM nº 234](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-234) · 30/12/1997

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 237**, de **16 de janeiro de 1998**, aborda uma questão de prazo para cumprimento de obrigações regulatórias por parte das **companhias abertas**. O contexto regulatório da época indicava a necessidade de padronização e coleta de dados sobre **aumentos de capital** e **subscrições particulares de valores mobiliários**, conforme estabelecido pela **Deliberação CVM 234/97**. A CVM, reconhecendo possíveis dificuldades operacionais no cumprimento do prazo inicial, decidiu intervir para facilitar a adequação do mercado.

A regra principal da **Deliberação CVM 237** foi a prorrogação do prazo original. Em vez do prazo inicialmente estipulado na **Deliberação CVM 234/97**, as **companhias abertas** tiveram até o dia **20 de fevereiro de 1998** para apresentar os formulários com dados referentes aos anos de **1995**, **1996** e **1997**. Essa medida foi crucial para garantir que as empresas tivessem tempo hábil para organizar e submeter as informações necessárias, evitando descumprimento e possíveis penalidades.

Os efeitos para os participantes do mercado foram diretos e positivos, proporcionando alívio operacional e tempo extra para a compilação de dados históricos. Embora revogada, a **Deliberação CVM 237** ilustra a capacidade da CVM de ajustar seus próprios atos normativos em resposta às necessidades operacionais do mercado, promovendo a conformidade e a eficiência no processo de coleta de informações financeiras essenciais para a supervisão do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi **BAIXO**, pois a norma tratou de uma prorrogação pontual de prazo para o envio de formulários, sem alterar a essência das regras de **subscrição de valores mobiliários** ou **aumentos de capital**. Afetou principalmente a rotina de compliance e as equipes jurídicas de **companhias abertas**, mas não gerou mudanças estruturais no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 237, de 16 de janeiro de 1998.

**Alterações:** Altera o prazo estabelecido na **Deliberação CVM nº 234**, de **30 de dezembro de 1997**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e supervisão, ao proporcionar tempo adicional para as companhias se adequarem às novas exigências de informação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 237 de 16/01/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli237.html)

### Adequação

A **Deliberação CVM 237** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O prazo para as **companhias abertas** apresentarem os formulários com dados de **1995**, **1996** e **1997** foi prorrogado para até o dia **20 de fevereiro de 1998**.

### Impacto Operacional

Gerou para as equipes de compliance e jurídico de **companhias abertas** uma prorrogação no trabalho de compilação e submissão dos dados históricos (1995, 1996, 1997) sobre **aumentos de capital** e **subscrições particulares**. Reduziu a pressão de prazos, permitindo uma adequação mais tranquila aos requisitos da **Deliberação CVM 234/97**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações em sistemas da CVM ou layouts de formulários. A **Deliberação CVM 237** apenas estendeu o prazo para submissão de formulários já existentes e definidos na **Deliberação CVM 234/97**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli237.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-237
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-237

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 237: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-237.
