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titulo: "Deliberação CVM nº 240"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "240"
data_publicacao: 1998-01-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli240.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-240
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-240
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 240, de 28/01/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 240, de 28/01/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 240 alerta sobre intermediação irregular de valores mobiliários por pessoas não autorizadas. A Visaplan Ltda. e seus representantes não estão autorizados a intermediar negócios de valores mobiliários. Prazo para suspensão imediata das atividades.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/01/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 240**, de **28 de janeiro de 1998**, visa coibir a intermediação irregular de valores mobiliários no mercado. A **CVM** determinou a suspensão das atividades de compra, venda e intermediação de valores mobiliários por parte da **Visaplan Ltda.** e seus representantes, **Rivaldo Dias Costa** e **Reginaldo Dias Costa**, por não estarem autorizados a operar no mercado de valores mobiliários. A medida visa proteger os investidores e manter a integridade do mercado. A **Deliberação** também estabelece penalidades para os casos de descumprimento, incluindo multa cominatória diária no valor de **R$ 500,00**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistemico é médio, pois a medida afeta diretamente as pessoas e empresas não autorizadas a operar no mercado de valores mobiliários, mas não altera significativamente as regras gerais do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 240**, de **28 de janeiro de 1998**

**Alterações:** Não há alterações específicas mencionadas na Deliberação.

**Motivação:** A motivação regulatória é a proteção ao investidor e a manutenção da integridade do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 240 de 28/01/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli240.html)

### Adequação

A Deliberação determina a suspensão imediata das atividades de compra, venda e intermediação de valores mobiliários.

### Impacto Operacional

A Deliberação gera trabalho prático para as equipes de compliance e jurídico das empresas de valores mobiliários, que devem verificar se estão lidando com intermediários autorizados.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da **CVM** ou requisitos técnicos operacionais mencionadas na Deliberação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli240.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-240
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-240

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 240: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-240.
