---
titulo: "Deliberação CVM nº 241"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "241"
data_publicacao: 1998-01-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli241.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-241
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-241
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Deliberação CVM nº 241, de 28/01/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 241, de 28/01/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 241 alerta o mercado sobre a intermediação irregular de valores mobiliários por parte da Invesplan Corretora e seus representantes. Impacta diretamente participantes do mercado e público em geral. Determina a suspensão imediata das atividades de intermediação, com multa diária de R$ 500,00 em caso de não cumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/01/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 241, emitida em 28 de janeiro de 1998, tem como contexto a fiscalização da CVM para garantir que apenas entidades autorizadas operem no mercado de valores mobiliários, conforme o art. 15 da Lei nº 6.385/76. A norma principal é o alerta público para que a Invesplan Corretora de Mercadorias Ltda. e seus representantes legais, Adolpho Ribeiro Neto e Carlos Alberto Macedo Fraga, sejam identificados como não autorizados a intermediar negócios com valores mobiliários. Além disso, a deliberação impõe a suspensão imediata de todas as atividades de compra, venda e intermediação por parte dessas pessoas, sob ameaça de multa cominatória diária e responsabilidade por infrações já cometidas. Os efeitos para o mercado incluem a reforço da proteção ao investidor, ao desencorajar operações irregulares e manter a integridade do sistema financeiro, exigindo que todos os participantes verifiquem a autorização de intermediários antes de realizar negócios.

Impacto Sistêmico

BAIXO

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 241, 28 de janeiro de 1998

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas; é um ato isolado de alerta e determinação.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de alertar o mercado sobre a intermediação irregular, proteger o público e manter a ordem regulatória, com base no art. 9º, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 6.385/76.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 241 de 28/01/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli241.html)

### Adequação

A deliberação entra em vigor imediata na data de publicação (28 de janeiro de 1998), com determinação de suspensão imediata das atividades. Não há prazos de transição.

### Impacto Operacional

Para a Invesplan Corretora e seus representantes, gera a necessidade de parar imediatamente todas as atividades de intermediação de valores mobiliários. Para o mercado em geral, exige que gestores, corretoras e investidores verifiquem a autorização de intermediários antes de operar, reforçando os procedimentos de compliance.

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da CVM, formulários ou relatórios mencionadas na norma, pois se trata de um alerta procedimental.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli241.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-241
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-241

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 241: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-241.
