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titulo: "Deliberação CVM nº 245"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "245"
data_publicacao: 1998-03-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli245.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-245
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-245
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 245, de 05/03/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 245, de 05/03/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 245 suspende imediatamente a venda e distribuição de títulos de investimento coletivo da Gallus Agropecuária S/A. Impacta investidores, a empresa e seus representantes. O prazo principal é a vigência imediata após publicação no DOU.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/03/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 245**, publicada em **06.03.98**, foi emitida pela **CVM** em resposta a denúncias de investidores sobre inadimplência e indícios de falsidade nos balanços da **Gallus Agropecuária S/A**. O contexto regulatório envolve a proteção do mercado de capitais e da economia popular contra riscos graves e iminentes, com base na **Lei nº 6.385/76** e outras normativas. As regras principais determinam a suspensão imediata da venda e distribuição de títulos de investimento coletivo pela empresa e seus representantes, com ameaça de multa cominatória diária de **R$5.000,00** para descumprimento, além de encaminhamento ao **Ministério Público Federal** para ações judiciais. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de conformidade imediata por parte de gestores, corretoras e intermediários, reforçando a supervisão da **CVM** e a importância do compliance em prevenir fraudes e manter a confiança do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido ao risco grave e iminente à confiabilidade do mercado de capitais, conforme destacado na própria norma. A suspensão de um emissor como a **Gallus Agropecuária S/A** pode afetar múltiplos investidores e gerar reverberações sistêmicas, exigindo atenção redobrada de equipes de compliance e jurídicas para mitigar danos.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 245, de 5 de março de 1998

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas revoga implicitamente qualquer permissão anterior para a venda dos títulos da empresa.

**Motivação:** Motivação regulatória focada na proteção ao investidor, supervisão do mercado e prevenção de fraudes, com base em denúncias e irregularidades constatadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 245 de 05/03/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli245.html)

### Adequação

A Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no **DOU**, que foi **06.03.98**, com suspensão imediata. Não há prazos de transição, devendo a adequação ser concretizada de imediato.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance em verificar e parar qualquer atividade de venda relacionada à **Gallus Agropecuária S/A**, para jurídicos em lidar com referências ao **Ministério Público**, e para TI em atualizar sistemas de forma a bloquear operações. Intermediários devem revisar processos de due diligence e monitoramento de emissores.

### Alterações de Layout

A norma impõe atualizações nos sistemas da **CVM**, como o **SGI** e **CVMWeb**, para marcar a suspensão da empresa, além de requisitos para que intermediários atualizem seus sistemas de cadastro e relatórios para evitar comercialização dos títulos. Formulários de registración de emissores devem refletir a restrição.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli245.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-245
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-245

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 245: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-245.
