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titulo: "Deliberação CVM nº 254"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "254"
data_publicacao: 1998-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli254.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-254
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-254
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 254, de 20/05/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 254, de 20/05/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 254 alerta o mercado sobre intermediação irregular por empresas não registradas. Impacta diretamente a P.R. Corretora e Consultoria Ltda. e seus sócios, determinando suspensão imediata. Prazo principal: suspensão imediata sob penalty de multa.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Deliberação CVM 254, emitida em 1998, surge no contexto de fortalecimento da regulação do mercado de valores mobiliários, visando garantir que apenas entidades autorizadas pela CVM exerçam a intermediação de títulos e valores mobiliários, conforme disposto na Lei nº 6.385/76. As regras principais incluem o alerta público para os participantes do mercado e o público em geral sobre as atividades irregulares da P.R. Corretora e Consultoria Ltda., seus sócios e procurador, que não integram o sistema de distribuição legal. Além disso, a norma determina a suspensão imediata de todas as atividades de compra, venda e intermediação por esses indivíduos, com a ameaça de multa cominatória diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Os efeitos para o mercado são significativos: reforça a necessidade de due diligence rigorosa na escolha de intermediários, protege o investidor contra operações não regulamentadas e serve como um precedente para ações similares contra outras entidades não registradas. Empresas e profissionais devem certificar-se de sua conformidade com os requisitos de registro para evitar penalidades.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois a deliberação direciona-se a uma específica empresa e indivíduos, não alterando regras gerais ou estruturais do mercado de capitais. No entanto, reforça a importância do cumprimento das normas de registro.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 254, de 20 de maio de 1998

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores da CVM.

**Motivação:** Proteção ao investidor e supervisão do mercado, garantindo que apenas intermediários autorizados atuem, com base no art. 15 da Lei nº 6.385/76.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 254 de 20/05/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli254.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 20 de maio de 1998. Prazo de transição: suspensão imediata das atividades por parte dos envolvidos. Não há janelas de submissão ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de que gestores e equipes de compliance verifiquem a autorização de todos os intermediários com os quais operam. Para a empresa citada, implica paralisação imediata e riscos legais. De forma geral, reforça a importância de auditorias internas para garantir conformidade regulatória.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM, formulários cadastrais ou relatórios periódicos, pois trata-se de uma ação de alerta e determinação específica.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli254.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-254
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-254

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 254: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-254.
