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titulo: "Deliberação CVM nº 256"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "256"
data_publicacao: 1998-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli256.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-256
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-256
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 256, de 20/05/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 256, de 20/05/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A norma determina a suspensão da propaganda de compra de valores mobiliários em contas de energia elétrica pela Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, em virtude de intermediação irregular pela corretora P.R. Corretora e Consultoria Ltda., que não está autorizada pelo sistema de distribuição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 256** de 20 de maio de 1998 aborda a intermediação irregular na distribuição de valores mobiliários, ressaltando a importância da conformidade com a legislação vigente. A norma foi emitida após análise do caso da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina, que veiculava propaganda de oferta de compra de ações por meio de contas de energia, ato considerado irregular, pois a corretora envolvida não detinha autorização da CVM para essa atividade. O colegiado alerta que a não observância dessa determinação acarretará multa diária de R$ 500,00 para a companhia, além das penalidades já existentes por infrações anteriores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma impacta consideravelmente a prática de publicidade e marketing de valores mobiliários, exigindo maior cuidados de compliance e supervisão por parte das empresas do setor.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 256**, de 20 de maio de 1998.

**Alterações:** Não há alterações resolutivas anteriores.

**Motivação:** Proteger o investidor e assegurar a integridade do mercado, evitando a intermediação irregular nas negociações de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 256 de 20/05/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli256.html)

### Adequação

A determinação é de efeito imediato a partir da publicação da norma, com penalidades previsíveis para não conformidade.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance devem rever práticas de marketing e publicidade para garantir a conformidade com as normas da CVM, evitando a promoção irregular de valores mobiliários e prevenindo penalizações financeiras.

### Alterações de Layout

Não há mudanças nos sistemas da CVM ou em requisitos técnicos operacionais relacionados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli256.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-256
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-256

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 256: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-256.
