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titulo: "Deliberação CVM nº 259"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "259"
data_publicacao: 1998-06-04
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli259.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-259
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-259
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 259, de 04/06/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 259, de 04/06/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Deliberação CVM 259 alerta o mercado sobre intermediação irregular por parte de empresas não autorizadas. Impacta participantes do mercado de valores mobiliários e público em geral. Determina a suspensão imediata das atividades de intermediação. Prazo principal: imediato para cumprimento da suspensão.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 04/06/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 259**, emitida em **4 de junho de 1998**, surge no contexto de fiscalização da CVM para garantir a integridade do mercado de valores mobiliários, conforme a **Lei nº 6.385/76**. A norma visa proteger investidores ao alertar sobre práticas irregulares de intermediação por entidades que não cumprem os requisitos legais. As regras principais incluem a publicação de um alerta formal aos participantes do mercado e ao público em geral, bem como a determinação de suspensão imediata das atividades de compra, venda e intermediação de valores mobiliários por parte das empresas e indivíduos envolvidos. Além disso, a deliberação impõe multas cominatórias diárias em caso de descumprimento, reforçando a severidade das sanções. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de maior diligence na verificação de autorizações de intermediários, fortalecendo a conformidade regulatória e reduzindo riscos de fraudes. Participantes devem estar cientes de que o não cumprimento pode resultar em penalidades financeiras e legais, promovendo uma cultura de respeito às normas da CVM.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado às partes diretamente envolvidas, como a empresa e seus sócios, mas é crucial para manter a confiança no sistema financeiro. Para o mercado em geral, o efeito é de conscientização, sem alterações estruturais amplas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM Nº 259, de 4 de junho de 1998

**Alterações:** Nenhuma alteração em normas anteriores é mencionada, pois trata-se de uma deliberação específica para um caso concreto.

**Motivação:** Proteção ao investidor e fiscalização do cumprimento da **Lei nº 6.385/76**, visando coibir intermediação irregular no mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 259 de 04/06/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli259.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em **4 de junho de 1998**, com suspensão das atividades de intermediação a partir dessa data. Não há prazos de transição, apenas a exigência de cumprimento imediato.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance devem verificar a autorização de intermediários antes de realizarem negócios, evitando relações com entidades não registradas. Para a empresa envolvida, é necessária a interrupção imediata de todas as atividades de intermediação. Equipes de TI não têm alterações técnicas diretas, mas devem apoiar na monitoração de conformidade.

### Alterações de Layout

Sem alterações em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, ou formulários, pois a deliberação foca em um alerta público e determinação administrativa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli259.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-259
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-259

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 259: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-259.
