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titulo: "Deliberação CVM nº 269"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "269"
data_publicacao: 1998-08-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli269.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-269
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-269
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 269, de 07/08/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 269, de 07/08/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 267, de 24/07/1998.

> Esta norma revoga a Deliberação CVM 267 de 24 de julho de 1998, que estava relacionada ao leilão de ações da CETERP. Impacta administradores e investidores, com efeito imediato.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/08/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 267](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-267) · 24/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 269** de 7 de agosto de 1998, publicada no DOU, tem como objetivo revogar a **Deliberação CVM 267/98**, que tratava da alienação de ações da **CETERP**. Essa revogação ocorre em um contexto em que a CVM busca atualização e otimização de suas normas regulatórias, respondendo a alterações no cenário do mercado de capitais. Com a revogação, a norma em questão elimina disposições que já não se adequam mais à dinâmica atual do mercado, proporcionando maior clareza e segurança jurídica para os participantes envolvidos.

Os principais efeitos da revogação são a descontinuação das regras previamente estabelecidas pela **Deliberação CVM 267**, que eram relevantes para a operação de leilão das ações mencionadas. Com essa mudança, a CVM propõe maior eficiência em suas normas e facilita a adaptação dos agentes do mercado às novas regulamentações. Essa medida demonstra o compromisso da CVM em aprimorar a supervisão e garantir que as práticas de mercado se mantenham em conformidade com os novos padrões exigidos pela legislação atual.

Para gestores, bancos de investimento e outros intermediários financeiros, a revogação implica a necessidade de atualização dos procedimentos internos, uma vez que as normas anteriores perderam efeito. Os participantes devem se atentar para as implicações dessa revogação, considerando que a segurança e a integridade das informações de mercado são estratégicas para o desempenho no ambiente de capitais.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O nível de impacto é classificado como baixo, uma vez que a revogação de uma norma antiga não altera significativamente a estrutura ou operação do mercado de capitais contemporâneo.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM nº 269, de 7 de agosto de 1998.

**Alterações:** Revogação da **Deliberação CVM 267**, de 24 de julho de 1998.

**Motivação:** A motivação é a modernização da regulação do mercado de capitais e a resposta a necessidades práticas do ambiente de negócios.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 269 de 07/08/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli269.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **7 de agosto de 1998**.

### Impacto Operacional

Para departamentos de compliance e jurídico, é fundamental revisar as operações relacionadas à **CETERP** à luz da revogação. A mudança requer que as práticas comerciais e de investimento sejam reavaliadas para assegurar conformidade contínua e adequação às regras vigentes, uma vez que a norma anterior não se aplica mais.

### Alterações de Layout

Nenhuma alteração relevante em sistemas da CVM ou em layout de formulários foi identificada, dado que a norma trata apenas de revogação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli269.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-269
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-269

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 269: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-269.
