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titulo: "Deliberação CVM nº 27"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "27"
data_publicacao: 1986-02-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli027.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-27
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-27
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 27, de 05/02/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 27, de 05/02/1986, foi revogada pela Resolução CVM nº 2.

> A Deliberação CVM 27 aprova o pronunciamento do IBRACON sobre Reavaliação de Ativos, tornando obrigatório seu uso por companhias abertas. Impacta diretamente a contabilidade de imobilizado, investimentos e patrimônio líquido, exigindo laudos técnicos independentes. O prazo principal exige aplicação para reavalias contabilizadas a partir de janeiro de 1986 e transição para exercícios a partir de junho de 1986.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 05/02/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

Contextualização histórica: A discrepância entre o custo contábil corrigido e o valor de mercado dos bens gerou pressão por reavalias, mas a falta de padrões gerava heterogeneidade e distorções. Para disciplinar o assunto, a **CVM** editou a **Deliberação CVM 27**, adotando o pronunciamento do **IBRACON** para padronizar a contabilidade de **reavaliação de ativos** no Brasil.

Regras principais: A norma define que a reavaliação deve focar no **Ativo Imobilizado** (excluindo estoques e investimentos comuns, salvo exceções), com base em **laudos técnicos** de peritos independentes. O critério de avaliação deve focar no valor de reposição/utility sob o princípio da empresa em marcha, contabilizando o acréscimo na conta de ativo e counterpart na **Reserva de Reavaliação** no **patrimônio líquido**, com depreciação atualizada sobre a vida útil remanescente.

Efeitos para o mercado: A realização da reserva deve ir para **Lucros Acumulados** e não para o resultado operacional, evitando artificialidade no lucro do período. Exige transparência nas **notas explicativas** sobre origens, depreciações futuras e tratamento tributário, garantindo maior fidelidade da realidade econômica dos balanços para investidores e credores.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque altera a base de valuation de ativos críticos de **companhias abertas**, influenciando diretamente indicadores de solvência, alavancagem financeira, distribuição de dividendos e bases tributárias de depreciação. Exige um alinhamento técnico rigoroso entre jurídico, contábil e peritos externos para evitar questionamentos fiscais ou regulatórios.

### Base Normativa

**Norma:** **Deliberação CVM 27**, de 5 de fevereiro de 1986, que aprova o Pronunciamento do **IBRACON** sobre Reavaliação de Ativos (publicada no DOU de 13.02.86).

**Alterações:** Norma histórica que foi revogada por atos subsequentes da **CVM** (como as Resoluções que modernizaram o cenário contábil brasileiro para os padrões do CPC/IFRS), mas serviu como base técnica fundamental para o disciplinamento contábil de ativos não circulantes por décadas.

**Motivação:** Homogeneização do tratamento contábil da reavaliação, evitando Critérios arbitrários das empresas, e garantindo que as demonstrações financeiras reflitam de forma fidedigna a realidade econômica do patrimônio das empresas perante o mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 27 de 05/02/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli027.html)

### Adequação

Vigência para reavalias contabilizadas a partir de **janeiro de 1986**. Para reavalias anteriores, prazo de transição para adaptação nos exercícios sociais encerrados a partir de **1º de junho de 1986**, com estímulo à aplicação imediata das regras de disclosure e realização da reserva.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho operacional para a equipe de **contabilidade** em promover o fechamento contábil com os valores atualizados de reposição e cálculo de depreciação nova. Equipe de **jurídico/compliance** precisa supervisionar a nomeação de peritos especializados e a garantia de independência técnica dos avaliadores. Empresas precisam de um controle analítico robusto do valor de cada bem reavaliado para futuras baixas ou alienações, com impacto direto no resultado de **ganhos de capital** ou perdas.

### Alterações de Layout

Obrigatoriedade de estruturar contas analíticas específicas para segregação da **Reserva de Reavaliação** no plano de contas. Exigência de detalhamento obrigatório nas **notas explicativas** do balanço sobre o histórico, valores de mercado vs. custo corrigido, e efeitos futuros na depreciação. Necessidade de arquivamento dos **laudos de avaliação** e ata de aprovação em assembléia para comprovação técnica perante a **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli027.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-27
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-27

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 27: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-27.
