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titulo: "Deliberação CVM nº 271"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "271"
data_publicacao: 1998-08-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli271.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-271
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-271
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 271, de 14/08/1998

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 271, de 14/08/1998, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 257, de 21/05/1998.

> A Deliberação CVM 271 revoga a Deliberação 257/98, impactando entidades do mercado de capitais ao atualizar regulações relacionadas a debêntures. A norma entra em vigor imediatamente.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/08/1998. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 257](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-257) · 21/05/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários, em sua função de supervisão do mercado, emitiu a **Deliberação CVM 271**, revogando a **Deliberação CVM 257** de 1998. Essa mudança reflete a necessidade de aprimorar a legislação vigente, especialmente em relação a operações que envolvem debêntures da Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. - INVESC, uma companhia com obrigações de informação perante a CVM.

A revogação da **Deliberação 257** é motivo de atualização dos procedimentos, considerando que a alienação de 10.000 debêntures não recebeu a autorização necessária pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O ato demonstra a intenção da CVM de garantir que todas as operações respeitem as normativas estabelecidas, mantendo a integra de regras que protege os investidores e assegura a eficiência do mercado.

Com a entrada em vigor imediata da **Deliberação 271**, todas as partes envolvidas devem estar cientes das alterações e acompanhar o cumprimento das regras em consonância com a nova normativa, evitando riscos legais e promovendo maior transparência nas operações relacionadas a debêntures.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é classificado como baixo, pois a revogação de uma norma específica não altera significativamente o funcionamento do mercado de capitais, mas sim atualiza e clarifica as regras em vigor.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 271, de 14 de agosto de 1998.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM 257**, de 21 de maio de 1998.

**Motivação:** A motivação central é a atualização regulatória para garantir que as operações de mercado estejam em conformidade com a legislação apropriada e com a supervisão adequada.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 271 de 14/08/1998](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli271.html)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, imediatamente a partir de 14 de agosto de 1998.

### Impacto Operacional

Os participantes do mercado, especialmente emissores de debêntures como a Santa Catarina Participação e Investimentos S.A., devem rever suas práticas de conformidade para garantir que estejam seguindo as diretrizes vigentes e evitar operações não autorizadas, o que implica em uma revisão de seus controles internos.

### Alterações de Layout

Não há mudanças previstas em sistemas como SGI ou CVMWeb, uma vez que a norma diz respeito à revogação de uma deliberação anterior sem alterações operacionais relevantes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0200/deli271.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-271
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-271

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 271: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-271.
