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titulo: "Deliberação CVM nº 32"
tipo: "Deliberação CVM"
numero: "32"
data_publicacao: 1986-05-14
situacao: revogada
revogada_por: "Deliberação CVM nº 60"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli032.html
url: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32
mapa: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-32
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:18.327Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986

**Em resumo:** A Deliberação CVM nº 32, de 14/05/1986, foi revogada pela Deliberação CVM nº 60.

> Este ato da CVM detalha a organização interna da autarquia, suas superintendências e gerências em 1986. Não tem impacto direto no mercado atual, pois reflete uma estrutura administrativa antiga. É relevante apenas para referência histórica da CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Deliberação CVM nº 60.

Revogada por: [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Linha do tempo

- 14/05/1986 · Publicação
- 19/03/1987 · Alterada por · [Deliberação CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-46)
- sem data · Revogada por · [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60)

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 60](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-60) · Revogou esta norma · 10/02/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Deliberação CVM 32**, de **14 de maio de 1986**, tinha como objetivo principal alterar e consolidar a estrutura organizacional interna da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento detalha a composição do Colegiado, a Chefia de Gabinete da Presidência (CGP), e a Superintendência Geral (SGE), que supervisionava diversas superintendências-chave como a Superintendência de Sistema e Informações (**SSI**), Superintendência Jurídica (**SJU**), Superintendência de Relações com Empresas (**SEP**), Superintendência de Fiscalização Externa (**SFI**), e a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (**SMI**).

Cada superintendência era composta por gerências específicas, refletindo a divisão de tarefas da CVM da época. Por exemplo, a **SEP** contava com Gerências de Registros (**GER**) e de Acompanhamento de Empresas (**GEA I e II**), enquanto a **SMI** tinha Gerências de Credenciamento de Intermediários (**GMC**) e de Acompanhamento de Mercado (**GMA**). Essa estrutura é fundamental para entender como a CVM operava e distribuía suas responsabilidades regulatórias e de supervisão naquele período histórico.

Para os participantes do mercado de capitais atualmente, esta deliberação não gera impactos diretos ou obrigações de compliance, uma vez que sua validade e relevância se limitam ao contexto administrativo da CVM de **1986**. Contudo, serve como um registro histórico da evolução da governança e organização interna da autarquia, ilustrando as prioridades e a forma de atuação em um momento específico do desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Nenhum impacto para os participantes do mercado de capitais atual, pois se refere à estrutura organizacional interna da CVM em 1986, já revogada e superada por novas normas.

### Base Normativa

**Norma:** Deliberação CVM 32 de 14 de maio de 1986.

**Alterações:** Esta deliberação alterou e consolidou a estrutura organizacional interna da CVM vigente à época, sem referência a normas anteriores específicas no texto. Está revogada por atos normativos posteriores que redefiniram a estrutura da CVM.

**Motivação:** Modernização e consolidação da estrutura organizacional interna da CVM para melhor distribuição de suas funções e responsabilidades de supervisão e regulação do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Deliberação CVM N° 32 de 14/05/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli032.html)

### Adequação

A deliberação entrou em vigor na data de sua publicação, **14 de maio de 1986**. Não há prazos de adequação para o mercado, pois se trata de uma norma administrativa interna já revogada.

### Impacto Operacional

Nenhum trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores ou equipes de TI/Compliance, pois a norma trata da estrutura interna da CVM em 1986 e não tem impacto operacional no mercado atual.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou formulários para o mercado, pois esta deliberação trata da estrutura interna da CVM em 1986.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0001/deli032.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/deliberacao-cvm-32

Como citar: Cadoc AI. Deliberação CVM nº 32: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-32.
